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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil ambiental e a teoria do risco integral
Autor(es): Oliveira Filho, Jair Farias de
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: Analisa-se, com base em uma pesquisa instrumental dogmática, a responsabilidade civil por danos ambientais e a teoria do risco integral, fazendo uma defesa desta. Descreve-se os conceitos básicos em direito ambiental, desde o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido pela Constituição Federal, o Desenvolvimento Sustentável às inovações trazidas pela Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente. Trata-se de fazer uma análise aprofundada da responsabilidade civil, seus requisitos e modalidades, e das peculiaridades do dano ambiental, sua comprovação, valoração e reparação. É discutida a divergência na doutrina acerca da necessidade de comprovação do nexo causal para se configurar a responsabilidade civil ambiental, dando enfoque à teoria da equivalência dos antecedentes causais, ou risco integral.
Abstract: Analyzes based on a dogmatic instrumental research the Civil Responsibility for Environmental Damage and the Integral Theory of the Risk, by defending it’s theory. Describes the Environmental Law’s basic concepts, since the right to an healthy balanced environment guaranteed by the Federal Constitution, Sustainable Development to the changes brought by the Law 6.938/81. It was mad an analysis of the Environmental Damage and it’s peculiarities. It discuss the academic divergence at what concerns to the need of causality nexus’s to the civil responsibility’s configuration in it’s environmental kind, also analyzing the jurisprudence on the discussion.
Palavras-chave: Meio ambiente
Sustentabilidade
Responsabilidade civil
Danos ambientais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Gestão e negócios
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1948
Data do documento: 2015
Aparece nas coleções:Gestão e Perícia Ambiental

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