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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pejotização e suas consequências no âmbito do direito do trabalho
Autor(es): Azevedo, Vitor Morgan de
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O presente artigo tem como tema a análise da pejotização, que é uma modalidade de contratação, sob o enfoque da inconsistência que tal instituto trouxe para as relações trabalhistas. Nesse sentido, analisa-se sua ampliação, que ocorreu com o objetivo de flexibilizar as relações entre empregado e empregador, a fim de sanar momentos de crises e diminuir o desemprego. Porém, tal instituto não se encontra embasado em uma legislação específica, tendo seu entendimento abarcado por julgados. Por essa razão, vem sendo frequentemente discutida questões relativas a sua aplicação. Dessa forma, o trabalho tem como objetivo geral analisar o instituto da Pejotização, forma de flexibilização ampliada pela Reforma Trabalhista, ocorrida no ano de 2017, sua formalização e procedimento no Brasil, abarcando seu contexto histórico e avanços em entendimentos jurisprudenciais. De maneira específica, a pesquisa visa fazer uma análise acerca da instabilidade trazida pelo instituto em análise, a fim de demonstrar quais as suas consequências jurídicas para os trabalhadores brasileiros a partir da permissibilidade da pejotização no cenário das relações trabalhistas, a qual demonstra-se como uma prática fraudulenta em grande parte dos casos. Utiliza-se, portanto, o método hipotético-dedutivo, a partir da hipótese de que tal forma de flexibilização trouxe precarizações e malefícios ao trabalhador, sendo a hipótese respondida no decorrer do presente trabalho, e o métodos de procedimento histórico, analítico e descritivo, buscando fazer uma análise do seu surgimento, bem como a sua ampliação, além de ter como técnicas de pesquisa analítico e descritivo, buscando fazer uma análise do seu surgimento, bem como a sua ampliação, além de ter como técnicas de pesquisa a busca bibliográfica e jurisprudencial.
Abstract: This article has as its theme the analysis of “Pejotização”, which is a hiring type, under the focus of the inconsistency that such institute brought to labor relations. In this sense, its expansion is analyzed, which occurred with the objective of making the relationship between employee and employer more flexible, in order to remedy moments of crisis and reduce unemployment. However, this institute is not based on a specific legislation, and its understanding has been encompassed by judgements. For this reason, questions regarding its application have often been discussed. Thus, the general objective of the work is to analyze the Institute of “Pejotização”, a form of flexibilization expanded by the Labor Reform, which occurred in 2017, its formalization and procedure in Brazil, encompassing its historical context and advances in jurisprudential understanding. Specifically, the research aims to make an analysis about the instability brought by the institute under analysis, in order to demonstrate what are its legal consequences to brazilian workers from the permissibility of “pejotização” in the scenario of labor relations, which is shown as a fraudulent practice in most cases. Therefore, the hypothetical-deductive method is used, based on the hypothesis that this form of flexibilization brought precariousness and harm to the worker, the hypothesis being answered during the present work, and the historical, analytical and descriptive procedure methods, seeking to make an analysis of its emergence, as well as its expansion, besides having as research techniques the bibliographic and jurisprudential search.
Palavras-chave: Pejotização
Inconsistência
Relações trabalhistas
Empregadores
Empregados
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/196
Data do documento: 2020
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