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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As facções criminosas brasileiras e o direito penal do inimigo: uma análise jusfilosófica e prática do combate as organizações criminosas no Brasil
Autor(es): Costa Filho, Wanderson Fernandes da
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O presente trabalho visa explicitar o que vem a ser a teoria do direito penal do inimigo, justificando-a com base na doutrina de Gunther Jakobs e da jusfilosofia, as facções criminosas e suas ações, além de discorrer acerca da possibilidade de aplicação prática desta teoria no combate as facções criminosas no Brasil. É de conhecimento notório a capacidade de articulação e as ações extremamente meticulosas exercidas pelas denominadas facções criminosas. Trafico, extorsão, assassinatos e contrabando estão entre alguns dos tipos penais praticados por essas organizações, e de onde essas elas obtém provento, giram o seu capital e promovem a aplicação das suas próprias leis, suas próprias regras. Jakobs, em sua obra, originalmente datada do ano de 1985, defende que em casos específicos, previamente delimitados e positivados no ordenamento jurídico legal, direitos e garantias possam ser mitigados, e até mesmo a personalidade de uma pessoa venha a ser desconsiderada em prol do bem maior, que é a coletividade, o bem-estar social. Foram utilizadas obras que abordam a teoria propriamente dita, a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, além de legislações subordinadas a Constituição e a obra que melhor explicita a forma de atuação da maior facção da américa latina, que é brasileira.
Abstract: The present work aims to explain what the enemy's criminal law theory is, justifying it based on the doctrine of Gunther Jakobs and jusphilosophy, the criminal factions and their actions, besides discussing the possibility of practical application of this theory in combating criminal factions in Brazil. The ability to articulate and the extremely meticulous actions exercised by the so-called criminal factions are well known. Trafficking, extortion, murder and smuggling are among some of the types of criminal practices practiced by these organizations, and from where they obtain benefits, they manage their capital and promote the application of their own laws, their own rules. Jakobs, in his work, originally dated 1985, defends that in specific cases, previously delimited and positivized in the legal system, rights and guarantees can be mitigated, and even the judicial personality of a person could be disregarded in favor of the greater good, which is the collectivity, the social well-being. Works were used that approach the theory itself, the Magna Carta of the Brazilian legal system, in addition to legislation subordinate to the Constitution and the work that best explains the way of action of the largest faction in Latin America, which is Brazilian.
Palavras-chave: Direito penal do inimigo
Facções criminosas
Combate às facções
Jusfilosofia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/197
Data do documento: 2020
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