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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1983| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A relativização da coisa julgada inconstitucional |
| Autor(es): | Costa, Cecília Freire |
| Primeiro Orientador: | Barros, Felipe Maciel Pinheiro |
| Resumo: | Este projeto de pesquisa vem explicitar os novos paradigmas do Direito de Processual Civil através da relativização da coisa julgada inconstitucional. O trabalho analisa a excepcionalidade das hipóteses de flexibilização e as peculiaridades que a cercam, considerando a natureza imutável e indiscutível do instituto da coisa julgada. Embora a matéria não esteja pacificada entre os doutrinadores, os Tribunais Pátrios têm sinalizado sua aceitação, formalizando gradualmente o entendimento sobre a coisa julgada inconstitucional. Sob a ótica da teoria de Liebman e fundamentada na teoria dos princípios, defende-se a ponderação de princípios constitucionais em conflito, buscando a harmonização em vez do afastamento absoluto fundamentado apenas na imutabilidade das decisões. Em defesa da relativização, busca-se propagar uma justiça ideal, manifestada por meio de decisões justas que estejam em estrita concordância com a Constituição Federal. |
| Abstract: | This research project has set out the new paradigms of the Civil Procedural Law by relativization of unconstitutional res judicata. Analyzing the exceptional case scenario of easing and the peculiarities that surround it, in the face of immutable and indisputable nature of res judicata institute. Although the matter is not found pacified among scholars, the patriotic Courts have ticking the feeling of acceptance, formalizing gradually understanding of res judicata unconstitutional. From the perspective of Liebman's theory and developed from the theory of principles fold up the balance of constitutional principles when in conflict, seeking to harmonize it and not push it under any circumstances, based solely on the immutability of the decisions because of it judged. In defense relativization whether to propagate the ideal justice not only through the abstract sense of justice imbued in part in litigation, but mainly through fair decisions and in accordance with the emanated of the Federal Constitution. |
| Palavras-chave: | Coisa julgada inconstitucional Relativização Ponderação de princípios Direito processual cvil Natureza excepcional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1983 |
| Data do documento: | 2015 |
| Aparece nas coleções: | Direito Processual Civil |
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