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dc.creatorCosta, Geiza Tavares da-
dc.date.accessioned2015-
dc.date.available2015-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1986-
dc.description.abstractThird embargoes are a stock of knowledge which aims to get rid of the unfair judicial constraint goods that were seized in a process in which the owner or possessor is not part . This article aims to review the implementation of the lien in the third embargoes , checking for possible compatibility relationship between them. Based on the doctrine and case placements more relevant and timely regarding the subject. Considering his legal status as well as the right to hold, its definition and applicability as a defense granted to the lender.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmbargos de terceiropt_BR
dc.subjectAções possessóriaspt_BR
dc.subjectDireito de retençãopt_BR
dc.titleEmbargos de terceiro e o direito de retençãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Presgrave, Ana Beatriz F. Rebello-
dc.description.resumoOs embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por objetivo livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. O presente artigo tem por objetivo fazer a análise da aplicação do direito de retenção nos embargos de terceiro, verificando se há possibilidade de relação de compatibilidade entre os mesmos. Partindo dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes e atuais no que se refere a matéria. Considerando a sua natureza jurídica, assim como o direito de retenção, sua definição e aplicabilidade como um meio de defesa outorgada ao credor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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