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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1986| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Embargos de terceiro e o direito de retenção |
| Autor(es): | Costa, Geiza Tavares da |
| Primeiro Orientador: | Presgrave, Ana Beatriz F. Rebello |
| Resumo: | Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por objetivo livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. O presente artigo tem por objetivo fazer a análise da aplicação do direito de retenção nos embargos de terceiro, verificando se há possibilidade de relação de compatibilidade entre os mesmos. Partindo dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes e atuais no que se refere a matéria. Considerando a sua natureza jurídica, assim como o direito de retenção, sua definição e aplicabilidade como um meio de defesa outorgada ao credor. |
| Abstract: | Third embargoes are a stock of knowledge which aims to get rid of the unfair judicial constraint goods that were seized in a process in which the owner or possessor is not part . This article aims to review the implementation of the lien in the third embargoes , checking for possible compatibility relationship between them. Based on the doctrine and case placements more relevant and timely regarding the subject. Considering his legal status as well as the right to hold, its definition and applicability as a defense granted to the lender. |
| Palavras-chave: | Embargos de terceiro Ações possessórias Direito de retenção |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1986 |
| Data do documento: | 2015 |
| Aparece nas coleções: | Direito Processual Civil |
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| 2015-GEIZA TAVARES-EMBARGOS DE TERCEIRO E O DIREITO DE RETENÇÃO.pdf | 467,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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