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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O processo judicial eletrônico como coadjuvante para uma tutela jurisdicional tempestiva
Autor(es): Almeida, Iran de Assis
Primeiro Orientador: Bezerra Júnior, José Albenes
Resumo: É tendência do processo judicial eletrônico a redução da burocracia, inerente ao uso do papel, por eliminar etapas desnecessárias e impulsionar uma prestação jurisdicional célere. O presente trabalho aborda a informatização do processo judicial brasileiro, investigando o processo eletrônico como mecanismo facilitador à obtenção da efetiva garantia constitucional da razoável duração dos processos. Analisa a evolução legislativa sobre a prática de atos processuais por meio eletrônico até a publicação da Lei nº 11.419/2006, assim como os princípios constitucionais e processuais orientadores desse diploma legal, os quais dão suporte ao trâmite dos feitos judiciais sob a forma eletrônica. Permite compreender que o crônico problema da morosidade processual no Judiciário pátrio decorre de causas variadas, representando o processo eletrônico uma ferramenta de combate ao excessivo tempo de duração dos processos judiciais. Pretende, em sentido amplo, propor uma reflexão sobre a contribuição que o processo eletrônico pode trazer para a celeridade processual em oposição ao tradicional modelo de tramitação dos processos judiciais em meio físico. Ao final, são evidenciadas as vantagens obtidas com a implantação da aludida ferramenta nos diversos tribunais do país, a partir de experiências com diferentes sistemas de processamento eletrônico utilizados nas Justiças Federal, Estadual e Trabalhista.
Abstract: Is the trend judicial process electronic cutting red tape inherent in the use of paper by eliminating unnecessary steps and encourage a speedy judicial services. This paper discusses the computerization of the judicial process in Brazil, investigating the electronic process as a mechanism to facilitate the obtaining of effective constitutional guarantee of reasonable duration of proceedings. Analyzes legislative developments on the practice of process electronically until the publication of Law No. 11.419/2006, as well as the constitutional principles and procedures guiding this statute, which support the proceeding of the court made in electronic form. Lets understand that the chronic problem of processing delays in the judiciary paternal stems from several causes, representing the electronic process a tool to combat excessive duration of court proceedings. The aim, broadly, to propose a reflection on the contribution that the electronic process can bring to the speed of the procedure as opposed to the traditional model of conduct of judicial proceedings in the physical environment. At the end, the advantages are evidenced obtained with the implementation of said tool in the various courts of the country, from experiments with different processing systems used in electronic Justices Federal, State and Labor.
Palavras-chave: Informatização do judiciário
Processo judicial eletrônico
Celeridade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1988
Data do documento: 2015
Aparece nas coleções:Direito Processual Civil

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