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dc.creatorMelo, Débora Daniele Rodrigues e-
dc.date.accessioned2017-
dc.date.available2017-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2003-
dc.description.abstractIn a saturated judicial system, provide an effective, punctual and meritorious decision demands acts of collaboration. Due to this problematic, this essay analyzes how Brazilian Civil Procedure Code of 2015 ruled both international and national legal cooperation. It examines dogmatic outlines of the institutes in a critical and contextualized way to Brazilian Judiciary overdue scenario. It was used bibliographic research in books, periodicals and reports of national courts as methodology. It concludes that international legal cooperation was systematized in Civil Procedure Code of 2015 and there is also a legal pioneering provision about national legal cooperation. It infers that the emphasis given to legal cooperation in Brazilian Civil Procedure Code of 2015 comes from the need to concretize the constitutional principle of efficiency, transforming Brazilian judicial culture in a way that the judicial body identify itself not only as judges, but also as managers and members of a judicial management network.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectCooperação jurídicapt_BR
dc.subjectGestão judiciáriapt_BR
dc.titleA cooperação jurídica no código de processo civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello-
dc.description.resumoEm um sistema de justiça saturado, prestar uma tutela efetiva, tempestiva e de mérito demanda do órgão jurisdicional a prática de atos de colaboração. Diante dessa problemática, buscou-se analisar o regramento da cooperação jurídica no Código de Processo Civil de 2015, tanto na vertente internacional, quanto na nacional. Foram examinados os contornos dogmáticos dos institutos de maneira crítica e contextualizada ao cenário de morosidade do Judiciário brasileiro. Utilizou se como metodologia a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e relatórios de atuação dos tribunais nacionais. Constatou-se que o novo diploma sistematizou o regramento da cooperação jurídica internacional, antes feito de maneira esparsa na legislação. Também houve pioneira previsão legal da cooperação jurídica nacional, outrora abordada apenas na Recomendação nº 38 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça. Concluiu-se que o destaque dado à cooperação jurídica no novo diploma de ritos civis decorre da necessidade de concretizar o princípio constitucional da eficiência, transformando a cultura judicial brasileira de modo que o órgão jurisdicional passe a se identificar não apenas como julgador, mas como gestor do processo e integrante de uma rede de gestão judiciária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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2017-DÉBORA DANIELE-A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.pdf404,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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