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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2003| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A cooperação jurídica no código de processo civil de 2015 |
| Autor(es): | Melo, Débora Daniele Rodrigues e |
| Primeiro Orientador: | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello |
| Resumo: | Em um sistema de justiça saturado, prestar uma tutela efetiva, tempestiva e de mérito demanda do órgão jurisdicional a prática de atos de colaboração. Diante dessa problemática, buscou-se analisar o regramento da cooperação jurídica no Código de Processo Civil de 2015, tanto na vertente internacional, quanto na nacional. Foram examinados os contornos dogmáticos dos institutos de maneira crítica e contextualizada ao cenário de morosidade do Judiciário brasileiro. Utilizou se como metodologia a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e relatórios de atuação dos tribunais nacionais. Constatou-se que o novo diploma sistematizou o regramento da cooperação jurídica internacional, antes feito de maneira esparsa na legislação. Também houve pioneira previsão legal da cooperação jurídica nacional, outrora abordada apenas na Recomendação nº 38 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça. Concluiu-se que o destaque dado à cooperação jurídica no novo diploma de ritos civis decorre da necessidade de concretizar o princípio constitucional da eficiência, transformando a cultura judicial brasileira de modo que o órgão jurisdicional passe a se identificar não apenas como julgador, mas como gestor do processo e integrante de uma rede de gestão judiciária. |
| Abstract: | In a saturated judicial system, provide an effective, punctual and meritorious decision demands acts of collaboration. Due to this problematic, this essay analyzes how Brazilian Civil Procedure Code of 2015 ruled both international and national legal cooperation. It examines dogmatic outlines of the institutes in a critical and contextualized way to Brazilian Judiciary overdue scenario. It was used bibliographic research in books, periodicals and reports of national courts as methodology. It concludes that international legal cooperation was systematized in Civil Procedure Code of 2015 and there is also a legal pioneering provision about national legal cooperation. It infers that the emphasis given to legal cooperation in Brazilian Civil Procedure Code of 2015 comes from the need to concretize the constitutional principle of efficiency, transforming Brazilian judicial culture in a way that the judicial body identify itself not only as judges, but also as managers and members of a judicial management network. |
| Palavras-chave: | Eficiência Cooperação jurídica Gestão judiciária |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2003 |
| Data do documento: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito Processual Civil |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2017-DÉBORA DANIELE-A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.pdf | 404,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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