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dc.creatorSilva, Ailton Leandro Martins da-
dc.date.accessioned2017-
dc.date.available2017-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2028-
dc.description.abstractThe present study aims to develop a from the current themes interdisciplinary, as far as the intersection of the following contexts: award-winning collaboration, current economic environment, antitrust law, the progress of investigations and the possibility of legislative amendment by the legislature. We will see that the scandals of corruption spread by time in various economic sectors and during the course of history relatively recently in Brazil. The investigations have continued and blamed many entrepreneurs and their accomplices, with some return on compensation from the public; which, in a certain way broke the vicious circle of corruption. In this context arises the following table: companies committed fiscally and the possibility of legislative change to alleviate the other consequences resulting therefrom, without possibility, at least as far as 'the social response', to move the progress of investigations to punish those who were part of the corruptive and does not produce the economic adjustments provided for in antitrust law and other laws.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectColaboraçãopt_BR
dc.subjectAlteração legislativapt_BR
dc.subjectInvestigaçõespt_BR
dc.subjectAntitrustept_BR
dc.titleColaboração premiada e possibilidades de alteração legislativa no contexto da operação lava jatopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sá Júnior, Edinaldo Benício de-
dc.description.resumoO presente trabalho visa desenvolver um dos atuais temas interdisciplinares, no que concerne ao cruzamento dos seguintes contextos: colaboração premiada, ambiente econômico atual, direito antitruste, o andamento das investigações e a possibilidade de alteração legislativa pelo Poder Legislativo. Veremos que os escândalos de corrupção se alastraram pelo tempo em diversos setores econômicos e durante o curso da história relativamente recente do Brasil. As investigações prosseguiram e responsabilizaram numerosos empresários e seus comparsas, com algum retorno no ressarcimento da verba pública; o que, de certa maneira quebrou o círculo vicioso de corrupção. Nesse contexto surge o seguinte quadro: empresas comprometidas fiscalmente e a possibilidade de alteração legislativa para minorar as outras consequências daí resultantes, sem possibilidade, ao menos no que concerne „à resposta social‟, de se afastar o andamento das investigações para punir os que fizeram parte de sistema corruptivo e de não elaborar os ajustes econômicos previstos na lei antitruste e em outras leis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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