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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Colaboração premiada e possibilidades de alteração legislativa no contexto da operação lava jato
Autor(es): Silva, Ailton Leandro Martins da
Primeiro Orientador: Sá Júnior, Edinaldo Benício de
Resumo: O presente trabalho visa desenvolver um dos atuais temas interdisciplinares, no que concerne ao cruzamento dos seguintes contextos: colaboração premiada, ambiente econômico atual, direito antitruste, o andamento das investigações e a possibilidade de alteração legislativa pelo Poder Legislativo. Veremos que os escândalos de corrupção se alastraram pelo tempo em diversos setores econômicos e durante o curso da história relativamente recente do Brasil. As investigações prosseguiram e responsabilizaram numerosos empresários e seus comparsas, com algum retorno no ressarcimento da verba pública; o que, de certa maneira quebrou o círculo vicioso de corrupção. Nesse contexto surge o seguinte quadro: empresas comprometidas fiscalmente e a possibilidade de alteração legislativa para minorar as outras consequências daí resultantes, sem possibilidade, ao menos no que concerne „à resposta social‟, de se afastar o andamento das investigações para punir os que fizeram parte de sistema corruptivo e de não elaborar os ajustes econômicos previstos na lei antitruste e em outras leis.
Abstract: The present study aims to develop a from the current themes interdisciplinary, as far as the intersection of the following contexts: award-winning collaboration, current economic environment, antitrust law, the progress of investigations and the possibility of legislative amendment by the legislature. We will see that the scandals of corruption spread by time in various economic sectors and during the course of history relatively recently in Brazil. The investigations have continued and blamed many entrepreneurs and their accomplices, with some return on compensation from the public; which, in a certain way broke the vicious circle of corruption. In this context arises the following table: companies committed fiscally and the possibility of legislative change to alleviate the other consequences resulting therefrom, without possibility, at least as far as 'the social response', to move the progress of investigations to punish those who were part of the corruptive and does not produce the economic adjustments provided for in antitrust law and other laws.
Palavras-chave: Colaboração
Alteração legislativa
Investigações
Antitruste
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2028
Data do documento: 2017
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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