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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Teoria da cegueira deliberada: riscos da expansão da teoria da cegueira deliberada
Autor(es): Oliveira, Rafael Araújo
Primeiro Orientador: Menezes, Sandresson
Resumo: Com origem nos Estados Unidos (willful blindness doctrine - traduzida para “doutrina da cegueira intencional”) a Teoria da Cegueira deliberada é uma forma interpretativa de análise do caso concreto, que possibilita ao julgador aplicabilidade nos casos em que o agente finge não ter conhecimento sobre a ilicitude do objeto, direitos ou valores protagonistas de uma ação delituosa com intuito de obtenção de vantagem. Assim, pode-se afirmar que a teoria tem como objetivo principal punir o agente que se põe indiferente ao conhecimento do artifício delituoso, afastando a possibilidade culposa, já que sua omissão reveste-se de uma conduta dolosa. Dessa maneira será necessário estudar a origem dessa teoria, assim como os meios práticos de aplicabilidade, bem como as causas que impulsionam essa ciência nos mais diversos Países, para que então possamos entender os riscos dessa recepção em um Estado Democrático de Direito como é o caso do Brasil.
Abstract: From the United States (doctrine of intentional blindness - translated to "doctrine of intentional blindness"), deliberate blindness theory is an interpretative form of analysis of the concrete case, which enables the judge to apply in cases where the agent pretends to be unaware on an illegality of the object, rights or values protagonists of a criminal action in order to obtain an advantage. Thus, it can be affirmed that the main objective of the theory is to punish the agent who is indifferent to the knowledge of the criminal device, removing a guilty possibility, since his organization is covered with malicious conduct. In this way it is necessary to study the origin of this thing, as well as the practical means of applicability, as well as how that means that we are capable of doing so. of Brazil.
Palavras-chave: Teoria da cegueira deliberada
Motivos da expansão
Risco da recepção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2031
Data do documento: 2017
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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