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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2033| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Latrocínio: a prevalência do bem jurídico vida e a complexidade de um delito |
| Autor(es): | Silva Neto, Artur Coelho da |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
| Resumo: | O presente trabalho de pesquisa representa uma abordagem ao crime de roubo qualificado pelo resultado morte (art. 157, § 3º, parte final do Código Penal), o que se convencionou chamar de latrocínio, posto que o Código Penal não utiliza essa nomenclatura, apenas o Código Penal Militar, a Lei dos Crimes Hediondos e o Anteprojeto do Código Penal, além da sua adoção habitual pela doutrina e pela jurisprudência. O enfoque é sobre a prevalência do bem jurídico penal vida sobre o bem jurídico penal patrimônio ou sobre qualquer outro bem jurídico penal tutelado pelo Código Penal ou pela legislação extravagante. Independentemente do crime está inserido na parte especial do Código Penal, em seu Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio ou em seu Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual, sobrevindo o evento morte, o bem jurídico a ser considerado, primordialmente, deverá ser a vida, seguido de outro bem. A doutrina tradicional e a jurisprudência de nossas cortes superiores não se aprofundam sobre o tema, pois preferem o comodismo da mentalidade dominante da década da entrada em vigor do Código Penal que, à despeito de reconhecerem que a vida também é violada no crime de latrocínio, ocorrendo, portanto, homicídio, preferem dar primazia à lesão patrimonial, ao roubo, considerando este como crime-fim e aquele como crime-meio. As divergências que gravitam em torno do crime de latrocínio fazem dele um crime de complexidade impar. Estruturado em tópicos, são abordadas a sua natureza jurídica de crime complexo ou de causa de aumento de pena em decorrência do resultado morte, seus requisitos, a consumação e a tentativa, se é ou não um crime preterdoloso, o dolo de latrocínio e o dolo de homicídio, a pluralidade de vítimas, os concursos de pessoas e de crimes, a competência para julgamento, a proposta legislativa de inclusão no rol de crimes dolosos contra a vida, o tratamento isonômico a outros crimes qualificados pelo resultado morte, a sua qualificação de crime hediondo, estatística e anteprojeto do novo Código Penal. Somente obras específicas e trabalhos científicos ousam comprovar a necessidade de alteração do pensamento dominante, tendo por premissa fundamentos e princípios constitucionais, para que o crime de latrocínio tenha tratamento de crime contra a vida, num primeiro plano, e de crime contra o patrimônio, num plano secundário. Para se confirmarem ou não as perspectivas previstas neste trabalho da primazia da vida sobre o patrimônio ou sobre qualquer outro bem, foram utilizados livros específicos que tratavam do roubo e sua forma qualificada (latrocínio) e livros tradicionais de direito penal, conforme bibliografia, que reúnem vários posicionamentos sobre os diversos assuntos aqui abordados, além de julgados recentes dos tribunais superiores que versam sobre a complexidade em torno do latrocínio, através de sites especializados. A partir dos dados coletados na presente pesquisa, tem-se que a recalcitrância da prevalência da vida sobrevive em meio à tempestade de entendimentos contrários e que a pacificação dos diversos temas que orbitam o latrocínio está longe de ser alcançada. |
| Abstract: | The present research work represents an approach to the crime of robbery qualified by the result of death (article 157, § 3, final part of the Penal Code), which is conventionally termed robbery, since the Penal Code does not use this nomenclature, only the Military Criminal Code, the Law of Harmful Crimes and the Draft of the Penal Code, in addition to its habitual adoption by the doctrine and jurisprudence. The focus is on the prevalence of good criminal legal life over good criminal legal property or any other right criminal legal tutored by the Penal Code or the legislation. Regardless of the crime is inserted in the special part of the Penal Code, in your Title II – Crimes against property or in your title VI-Crimes against Sexual Dignity, wherefore, the death event, the right to be considered legal, primarily, should be life, followed by another right. The traditional doctrine and the jurisprudence of our superior courts don't go deeper on the subject, because prefer the convenience of the dominant mentality of the early entry into force of the Penal Code which, despite recognizing that life is also violated in the crime of larceny, occurring therefore murder, prefer to give primacy to the patrimonial damage, theft, considering this as a crime-and that as a crime. The disagreements that gravitate around the crime of robbery a crime of unique complexity. Divided into topics, are addressed to your crime or complex legal nature of cause of increase of penalty due to result death, his requirements, the consummation and the attempt, whether or not a crime preterdoloso, deceit of larceny and fraud to murder , the number of victims, the people and crimes, the jurisdiction for trial the proposed legislation for inclusion in the list of malicious crimes against life, treatment equalitarian the crime qualified by result death, crime qualification appalling, statistics and draft of the new Penal Code. Only specific works and scientific papers dare prove need for alteration of the dominant thought, resulting in constitutional principles and basics premise, for the crime of larceny has treatment of crime against life, a foreground, and crime against the heritage, a secondary plan. To confirm or not the prospects envisaged in this work the primacy of life on the property or on any other well, were used specific books that dealt with the theft and your qualified form (robbery) and traditional of law books criminal, as bibliography, bringing together several positions on the various issues addressed here, in addition to recent top courts judged that relating the complexity surrounding the larceny, through specialized sites. From the data collected in the present research, it is recalled that the recalcitrance of the prevalence of life survives in the midst of a storm of contrary understandings and that the pacification of the various themes that orbit the robbery is far from being achieved. |
| Palavras-chave: | Latrocínio Vida Patrimônio Complexidade de um crime |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2033 |
| Data do documento: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito Penal e Direito Processual Penal |
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