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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Bem jurídico penal e a proteção de direitos fundamentais: uma evolução histórica
Autor(es): Leite, João Luís de Medeiros
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O trabalho desenvolvido nesta monografia abordou uma gama de conceitos e funções atribuídos ao bem jurídico-penal, partindo do conceito geral de bem, para o bem jurídico específico penal, da filosofia para o direito penal, sendo necessário analisar os conceitos numa escala evolutiva para tratar especificamente do assunto. Pretendeu-se também examinar a importância dos bens jurídicos-penais como necessários para a manutenção dos direitos fundamentais do homem em equilíbrio com o poder normativo Estatal, sobretudo no campo da dogmática penal, com ênfase nos princípios constitucionais. Nesse sentido, analisaram-se as bases principiológicas de cada período até alcançar os valores insculpidos em normas fundamentais da atualidade, objetivando a legitimação normativa cuja finalidade é a de promover a proteção dos bens mais caros de cada sociedade, através do direito penal. Por fim, os diversos conceitos e finalidades do bem jurídico penal são revelados, cujas funções e valores são apontados pela doutrina como de relevância histórica para efetivar a tutela dos bens jurídicos através do direito penal.
Abstract: The line of work followed in this monography approached many concepts and functions given to protect criminal assets, from general to specific, from philosophy to criminal law, however, it was necessary to examine others concetps, in an evolution scale, to reach the criminal protection assets. The work intended to examine the importance of the criminal protection assets as needed to keep human rights in balance with the State power to create regulations, especially in criminal dogma and constitution. In that way, the work intends to show concepts and the functions of the criminal assets, from philosophic to dogma concepts, from farthest to current time, according to prevailing axiological values in each epoch, aiming at legitimizing the assets protection norms most expensive in society, through criminal law. Then, the principles of each era was analysed to reach the values in actual fundamentals norms, for the purpose of understanding the criminal assets, their functions e the values of wich are pointed by doctrine as historical needs to be protected by criminal laws.
Palavras-chave: Bem jurídico-penal
Direitos fundamentais
Direito penal
Princípios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2035
Data do documento: 2018
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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