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dc.creatorVeras, Caroline Falcão-
dc.date.accessioned2017-
dc.date.available2017-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2056-
dc.description.abstractLabor in conditions analogous to slavery persists in contemporaneity, despite the signing of the Lei Áurea in 1888. This study aimed to examine legal measures to abolish contemporary slave labor. The research method used was the deductive method. The subject was explored through qualitative research based on legal dogmatics in doctrinal books, monographs (graduation and postgraduation ones), scientific articles and in consultations on the Internet. We focused on the recent legislative progress of the Interministerial Ordinance No. 4 of the MTE, which refers to the Registry of Offending Employers, known as "Dirty List", wondering about the effective collaboration of this List in combating this type of human exploitation, which reduces the worker to the condition of property. It was also questioned the compatibility of this Ordinance with the Federal Constitution of 1988, considering possible conflicts between the principles of human dignity and the protection of the image of the companies involved. The Constitutionality of the Dirty List was examined by means of the recent judicial conflicts which arose in order not to divulge it. In summary, this work concluded by the adequacy of the dirty list to the constitutional and infraconstitutional legal order, serving as an important repressive and inhibiting instrument to this practice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho escravo contemporâneopt_BR
dc.subjectCadastro de empregadores infratorespt_BR
dc.subjectLista sujapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.titleCadastro de empregadores infratores: instrumento eficaz no combate ao trabalho análogo à escravidãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Marcelo Maurício da-
dc.description.resumoO trabalho em condições análogas à escravidão ainda persiste na contemporaneidade, apesar da assinatura da Lei Áurea em 1888. Este estudo teve o propósito de examinar medidas jurídicas com o intuito de abolir o trabalho escravo contemporâneo. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo. Explorou-se o assunto em foco por intermédio da pesquisa qualitativa baseada na dogmática jurídica feita em livros doutrinários, monografias (graduação e pós-graduação), artigos de cunho científico e ainda em consultas na internet. Apresentou-se como enfoque principal o recente avanço legislativo da Portaria Interministerial nº 4 do MTE, que se refere ao Cadastro de Empregadores Infratores conhecido como "Lista Suja", perquirindo-se sobre a efetiva colaboração desta Lista no combate ao referido tipo de exploração humana, que reduz o trabalhador à condição de propriedade. Questionou-se, ainda, a compatibilidade desta Portaria com a Constituição Federal de 1988, considerando-se eventuais conflitos entre os princípios da dignidade humana e da proteção à imagem das empresas envolvidas. Para tanto, examinou-se a constitucionalidade da Lista Suja por meio dos recentes embates judiciais que surgiram com o intuito de não divulgá-la. Em síntese, este trabalho concluiu pela adequação da Lista Suja ao ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, servindo como importante instrumento repressivo e inibidor dessa prática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
Aparece nas coleções:Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

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