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| 2012-ADOLPHO SIMONETTI-A DEDUÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS RELATIVAS À PERQUISIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.pdf | | 223,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ADRIANA KARINI-A NOVA LEI DO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE.pdf | | 340,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-AIRTON SOARES-AS REGRAS SUCESSÓRIAS DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pdf | | 353,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ALEXSANDRA MENESCAL-SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - DISCRICIONARIEDADE OU DIREITO.pdf | | 164,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ALINE ALVES-PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO ÂMBITO INTERNACIONAL.pdf | | 135,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ALLYSSON GIDEONY-RESPONSABIL. CIVIL DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO_compressed.pdf | | 4,88 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-AMANDA LAYSE-A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DO STATUS CRIMINOSO.pdf | | 260,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-AMANDA MELINA-MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.pdf | | 215,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANA BEATRIZ-A INSTITUIÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE EVITAR A ALIENAÇÃO PARENTAL.pdf | | 422,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANA HELOISA CASTRO-PODER FAMILIAR E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.pdf | | 170,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANA LÍGIA-A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL - UM CONTEXTO HISTÓRICO E POLÍTICO.pdf | | 402,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANA LUIZA TINOCO-DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO - UMA VISÃO MINIMALISTA DO DIREITO PENAL.pdf | | 263,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANDERSON VICENTE-A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FRENTE À OMISSÃO NOS CASOS DE BULLYING.pdf | | 267,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANDRÉ LUIZ-A EVOLUÇÃO DO SISTEMA PUNITIVO_compressed.pdf | | 7,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANDRESSA CABRAL-A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO BRASILEIRO E SEUS NOVOS RUMOS.pdf | | 346,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ANDRESSA ROMANO-REVISTA DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO-LIMITES DO EMPREGADOR.pdf | | 264,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-BÁRBARA GABRIELE-NEOCONS E PRINCÍ COMO WITTGENSTEIN_compressed.pdf | | 11,48 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-BEATRIZ DE SOUZA-A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A NECESSIDADE DE MUDANÇAS.pdf | | 212,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-CAMILA DIAS-MECANISMO DA CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.pdf | | 276,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-CAMILA FERNANDES-NOVA LEI DE PRISÕES CAUTELARES (LEI N-12.403-11) - UMA ABORDAGEM ACERCA DE SUA MODIFICAÇÃO.pdf | | 318,51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-CAROLINA DE FREITAS-A SITUAÇÃO DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 662010.pdf | | 226,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-CAROLINA DE SOUZA-O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A BUSCA.pdf | | 229,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-CLAUDIO MARCIO VALENÇA-INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO _compressed.pdf | | 8,48 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-CLÁUDIO MÁRCIO-INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E SUA CONTRIBUIÇÃO À PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO.pdf | | 726,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-DALIANE RENATA-O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA DE INTERNAÇÃO - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA OU PUNIYIVA.pdf | | 383,51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-DAYANA GABRIELLA-PARÂMETROS DE JUDICIALIZ NO FORNEC_compressed.pdf | | 20,02 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-DÉBORA CRISTINA-EMPREGADO DOMÉSTICO-UMA REFLEXÃO SOBRE A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.pdf | | 264,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-DEBORA RAISSA-TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E CRIANÇAS UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS COMERCIAIS PARA FINS SEXUAIS.pdf | | 462,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-DIEGO BARBALHO-SISTEMA CARCERÁRIO - UMA POLÍTICA DE MANUTENÇÃO DE UMA CLASSE SOCIAL CRIMINALIZADA.pdf | | 194,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-DJALMA DA COSTA-A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL NA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO.pdf | | 433,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-EGLE KAROLINE-REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO CONTRIBUINTE SECUNDÁRIO.pdf | | 158,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ELORA MONTEIRO-ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS NO BRASIL.pdf | | 373,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-EMANUELL CAVALCANTI-TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE SIBAÚMA E A ECONOMIA DO TURISMO_compressed.pdf | | 7,74 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-ERNESTO TEIXEIRA-O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO TERCEIRO SETOR E SUAS IMPLICAÇÕES NA SEARA TRABALHISTA.pdf | | 461,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-FABIANO MARCELINO-POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A EFETIVIDADE DA PARTICIP.pdf | | 176,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-FERNANDA TAVARES-LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL.pdf | | 240,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-FERNANDO SOUZA-RELEVÂNCIAS ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.pdf | | 325,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-FLÁVIA MOURA-ANÁLISE DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA _ BPC À LUZ DO CRITÉRIO ECONÔMICO.pdf | | 323,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-FRANCISCO ANTONIO-CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DESCRICIONÁRIOS - O PRINCIPEL DA RASOABILIDADE COMO LIMITE À.pdf | | 168,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GABRIELA ARACY-RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS CONDUTAS OMISSIVAS.pdf | | 302,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GABRIELA BEZERRA-A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO MENOR.pdf | | 333,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GABRIELA LAÍS-A GRANDE CELEUMA DA UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES.pdf | | 433,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GÉSSICA RENAÍSSA-O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA JUDICIALIZAÇÃO_compressed.pdf | | 6,18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GLENDA RAFAELLY-FUNCIONALISMO PENAL - ENSAIO SOBRE UM SISTEMA DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL.pdf | | 364,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GLICÉRIO EDIWGES-FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - BANCO DE HORAS _ AS DESVANTAGENS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.pdf | | 156,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GONTRAN COSTA-TORCIDAS ORGANIZADAS - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS E SOCIAIS.pdf | | 429,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-GUILHERME GATTO-TRIBUTAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE NATAL-RN - UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.pdf | | 285,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-HELOÍZA GOMES-CONTEXTO HISTÓRICODO DIREITO DE FAMÍLIAE SUA INFLUÊNCIA PARA CRIAÇÃO DOS CÓDIGOS CIVIS BRASILEIROS.pdf | | 424,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-IGOR LICURGO-A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS.pdf | | 417,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-IZABEL MARIA-UMA ANÁLISE ACERCA DO USUCAPIÃO FAMILIAR.pdf | | 211,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-JEAN CABRAL-ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.pdf | | 330,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-JERÔNINO MACIEL-A VIRTUALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO _ TECNOLOGIA x JUSTIÇA.pdf | | 145,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-JÉSSICA MEDEIROS-O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE NO BRASIL - A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf | | 269,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| 2012-JÉSSICA THAÍS-ANÁLISE DA LEI 12.462-11 QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES.pdf | | 121,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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| 2012-JOÃO ANTONIO RODRIGUES-AS CONTRIBUIÇÕES ENQUANTO INSTRUMENTO DE CENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ECONÔMICA.pdf | | 263,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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| 2012-VIVIANE MOURA-DIREITO SUCESSÓRIO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO CÔNJUGE.pdf | | 166,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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