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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da responsabilidade civil pela utilização de técnicas de reprodução humana assistida e a carência de legislação vigente sobre o tema em nosso país
Autor(es): Melo, Ana Clarisse L. P. Estrela de
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: O presente trabalho tem como tema as técnicas de Reprodução Humana Assistida, analisando a responsabilidade civil frente às lacunas do ordenamento jurídico brasileiro e tem por objetivo principal promover reflexões sobre os problemas bioéticos e jurídicos proveniente de tão controverso tema. A problemática se verifica principalmente na concepção do filho através das técnicas de reprodução humana assistida, levando em consideração o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição e a carência de legislação que regulamente tais procedimentos de forma ética e juridicamente corretas. Assim, a presente pesquisa se justifica por tratar de problemática relacionada a uma das esferas mais importantes do ser humano, o direito à vida e consequentemente a procriação. Por conseguinte, é necessário que os operadores do Direito conheçam os tipos de técnicas de Reprodução Humana Assistida, bem como sua classificação no mundo científico, para que possam conduzir e litigar de forma justa e sempre relacionada à bioética. Na abordagem do tema proposto, serão observadas e conceituadas as técnicas de reprodução humana assistida, de forma que se esclareça e não deixe dúvidas sobre tais procedimentos. Apresentaremos ainda, os princípios norteadores do direito relacionados ao planejamento familiar em uma análise conceitual e interdisciplinar do assunto, para tentar minimizar os questionamentos relacionados ao tema.
Abstract: The present work has as its theme the techniques of Assisted Human Reproduction, analyzing civil liability in the face of gaps in the Brazilian legal system and has as main objective to promote reflections on bioethical and legal problems arising from such a controversial theme. The problem occurs mainly in the conception of the child through the techniques of assisted human reproduction, taking into account the right to family planning provided for in the Constitution and the lack of legislation that regulates such procedures ethically and legally correctly. Thus, this research is justified by dealing with a problem related to one of the most important spheres of the human being, the right to life and consequently procreation. It is therefore necessary that law operators know the types of assisted human reproduction techniques, as well as their classification in the scientific world, so that they can conduct and litigate fairly and always related to bioethics. In the approach to the proposed theme, assisted human reproduction techniques will be observed and conceptualized, so that it is clarified and does not leave doubts about such procedures. We will also present the guiding principles of the law related to family planning in a conceptual and interdisciplinary analysis of the subject, to try to minimize the questions related to the subject.
Palavras-chave: Genética
Dignidade da pessoa humana
Responsabilidade civil
Planejamento familiar
Reprodução humana assistida
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/341
Data do documento: 2021
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