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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mistanásia das pessoas transexuais dentro do sistema carcerário brasileiro
Autor(es): Freitas, Ana Luisa Albuquerque de Lima
Primeiro Orientador: Lima, Walber da Cunha
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal a discussão acerca das inúmeras violações de direitos primordiais sofridas pela comunidade transexual dentro do sistema carcerário brasileiro e a sua correlação com a mistanásia. Também é de suma importância trazer à luz do debate as condições precárias estruturais, os preconceitos/ignorância advindos das administrações prisionais e dos demais apenados, além das discriminações da própria sociedade como um todo. Através da revisão bibliográfica de artigos científicos, legislações, tratados de direitos humanos e doutrina, busca-se elencar os principais causadores da mistanásia desse grupo social. Outro ponto essencial é denunciar a falta de interesse das governanças na coleta de dados referente ao assunto onde sequer se sabe com exatidão o número de indivíduos transexuais sob guarda do Estado, dificultando o mapeamento das violências e dos óbitos bem como sua relação com a morte miserável.
Abstract: The main objective of this work is to discuss the numerous violations of fundamental rights suffered by the transsexual community within the Brazilian prison system and its correlation with mythanasia. It is also extremely important to bring to light the structural precarious conditions, prejudices/ignorance arising from prison administrations and other inmates, in addition to the discrimination of society as a whole. Through the bibliographical review of scientific articles, legislation, human rights treaties and doctrine, we seek to list the main causes of mythanasia in this social group. Another essential point is to denounce the lack of interest of governments in collecting data on the subject where the number of transsexual individuals under State custody is not even known, making it difficult to map violence and deaths as well as their relationship with miserable death .
Palavras-chave: Mistanásia
Encarceramento
Transexuais
Direitos humanos
Bioética
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/343
Data do documento: 2021
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