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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/346| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Feminicídio, uma expressão do simbolismo penal: uma análise jurídica acerca da eficácia da norma |
| Autor(es): | Albuquerque, Anna Beatrice Guedes |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
| Resumo: | O escopo desse trabalho é verificar se o feminicídio - qualificadora do crime homicídio, inserida na legislação penal através da Lei nº 13.104/2015 - constitui uma expressão do chamado Direito Penal simbólico. Destaca-se a tutela do Direito Penal sobre as mulheres, as marcas deixadas pelo patriarcado, no aparato jurídico brasileiro. Além disso, a Lei Maria da Penha e sua importância para o reconhecimento da luta feminista por igualdade também é observado. Salienta-se o papel da sociedade e do Estado na proteção da vida, analisando a utilização do Direito Penal. Assim, através de pesquisa bibliográfica e qualitativa, procura-se entender se a lei do feminicídio supre a necessidade social ou apenas mascara a realidade. |
| Abstract: | The purpose of this work is to verify if the feminicide, homicide crime qualifier, inseted in criminal law through the law n° 13.104/2015, constitutes na expression of Symbolic criminal law. The protection of criminal law over women stands out, the marks left by the patriarchy in the Brazilian legal apparatus. In addition, the Maria da Penha law and its importance for the feminist struggle for equality i salso observed. The role of society and the state in protecting life is highlighted, analyzing the use of criminal law. Thus, through bibliographical and qualitative research, it is sought to understand if the feminice law meets the social need or just masks reality. |
| Palavras-chave: | Direito penal simbólico Feminicídio Violência Mulher |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/346 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2021-ANNA BEATRICE GUEDES-FEMINICÍDIO, UMA EXPRESSÃO DO SIMBOLISMO PENAL....pdf | 233,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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