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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/348| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os limites jurídicos da liberdade de imprensa no Brasil e o papel desse direito fundamental |
| Autor(es): | Souza, Antônio Eduardo Miranda de |
| Primeiro Orientador: | Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macedo |
| Resumo: | Versa o presente artigo em relação ao papel da imprensa. Vemos qual é o papel desta dentro de um Estado Democrático de Direito e sabe-se o quanto ela é um meio de extrema importância social, como um mediador social, porém temos, também - como em um país democrático e com embates de diversos direitos - temos dentro da liberdade de imprensa, certa limitação sobre até onde esse direito fundamental pode acabar ferindo, outros direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição, como os direitos fundamentais à intimidade, à honra, direito de resposta e à vida privada. O objetivo desse trabalho foi mostrar - de forma explicativa, explícita e clara - sobre a liberdade de imprensa, que em nossa Constituição Federal é um Direito Fundamental e essencial em uma democracia. Verificou-se, também, até onde essa liberdade fundamental poderá ir e acabar sendo delimitada, com outros Direitos Fundamentais, como o Direito à intimidade, vida privada e o direito de resposta inviolabilidade, como consta na CF de 1988. A metodologia utilizada está centrada no método hipotético-dedutivo, que possui características comuns aos métodos indutivo e dedutivo, tendo como base a pesquisa descritiva. Usa como procedimentos a análise doutrinária, que dá ensejo a uma pesquisa de diagnóstico, e as análises legislativa e jurisprudencial, que permitem a pesquisa, no campo empírico. A pesquisa baseou-se na doutrina jurídica, assim como o tema exige jurisprudências e entendimentos jurídicos, pautados em decisões proferidas durante os últimos anos. Os resultados são as evoluções e o amadurecimento do Brasil, como um país democrático, dentro do qual do Direito à liberdade do surgimento do pensamento crítico, da diversidade de opinar e os debates dentre diversas visões de mundo são respeitadas, através da imprensa em nosso país, Concluindo o presente artigo, teve-se a intenção de especificar e explicar que nem todo direito, por mais fundamental que seja, será limitado em qualquer democracia, já que há o choque com outros direitos fundamentais não menos importantes, e, mostrou-se, também, a evolução e a importância da liberdade de imprensa em um Estado Democrático de Direito. |
| Abstract: | This article deals with the role of the press where.We see the role of the press within a Democratic Rule of Law and we see how it is an extremely important social media, as a social mediator. freedom of the press, a certain limitation to the extent that this fundamental right can end up hurting, other fundamental rights guaranteed in our Constitution, such as the fundamental rights to privacy, honor, right of reply and private life. The objective of this theme would be to show, in an explanatory, explicit and clear way, how far press freedom goes, as stated in our Federal Constitution as a Fundamental and essential right in a "free" democracy. Also show, how far this fundamental freedom can go and clash and end up being delimited, with other Fundamental Rights, such as the Right to intimacy, private life and the right to answer inviolability, as stated in the 1988 Constitution. The methodology used is centered on the hypothetical-deductive method, which has common characteristics to the inductive and deductive methods, based on descriptive research. It uses as procedures the doctrinal analysis, which gives rise to diagnostic research, and the legislative and jurisprudential analysis, which allow research in the empirical field. understand the meanings people give them. It will be built on the basis of legal doctrine, just as the topic requires jurisprudence and legal understandings based on decisions made over the last few years, in line with the Federal Constitution.The results are the evolution and maturation of Brazil as a democratic and free country, within which, under the Law, the freedom of the emergence of critical thinking, diversity of opinion and debates between different worldviews are respected through the press in our country , and we also see several jurisprudence and understandings within our judiciary, related to the right of reply, privacy, honor and inviolability. Therefore, it can be concluded that the understandings within our Federal Constitution are being respected in a healthy way.In conclusion to this article, where I intend to specify and explain that not every right, no matter how fundamental, will be limited in any democracy, where there is a clash with other fundamental rights, no less important, such as the right to honor, right response and private life, and also show the evolution and importance of press freedom in a democratic rule of law. |
| Palavras-chave: | Democracia Direitos fundamentais Constituição federal Judiciário Ideologias Diversidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/348 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2021-ANTONIO EDUARDO MIRANDA-OS LIMITES JURÍDICOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL....pdf | 263,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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