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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A adoção avoenga frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es): Meira, Beatriz de Melo Gadelha
Primeiro Orientador: Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a evolução do instituto da adoção e analisa, especificamente, a vedação à adoção avoenga existente no ordenamento jurídico pátrio, trazida pelo art. 42, §1° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), frente às recentes decisões advindas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as quais entendem que a adoção de netos, na realidade, deveria ser possível em certos casos. Portanto, questiona-se, enquanto problemática, quais os elementos presentes no caso concreto que afastam a aplicação da lei. Dessa forma, tem como objetivo, defender que esse tipo de adoção seja considerado uma possibilidade, mostrando que tal modalidade se apresentaria como uma alternativa para reconhecer a filiação socioafetiva já existente entre os adotantes e o adotado sem que fossem desfeitos os laços biológicos. Para tanto, a presente pesquisa pode ser considerada de cunho exploratório quanto ao objetivo, tendo como método de procedimento o histórico evolutivo e utilizando-se, para isso, da pesquisa bibliográfica e documental, a qual se deu, principalmente, através da leitura de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências pátrias atualizadas acerca do tema, concluindo, por fim, pela possibilidade desse tipo de adoção, desde que observada, no caso concreto, a real vantagem ao adotado, de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sem deixar de considerar, em todo caso, a discricionariedade e o decisionismo judicial.
Abstract: The present research talks about the evolution of the adoption institute and specifically analyzes the prohibition of adoption by ascendants existing in the Brazilian legal system, brought by article 42, §1 of the Statute of Children and Adolescents (Law number 8.069/1990), in face of recent decisions from the Superior Court of Justice, which understand that the adoption of grandchildren, actually, should be possible in certain cases. Therefore, it is questioned, as the main problem, which are the elements in the specific case that prevent the application of the law. So, the main objective of this paper is to defend that this type of adoption should be, at least, considered a possibility, showing that this modality would present itself as an alternative to recognize the social-affective filiation that already exists between the adopters and the adopted person without breaking their biological bond. So, this research can be considerered exploratoy in terms os its objective, having as a method of procedure the historicalevolutionary, and using, for this, bibliographical and documentary research, which took place mainly through the reading of doctrines, scientific articles, expert reviews and updated national jurisprudence on the subject, concluding, finally, by the possibility of this type of adoption, provided that it is observed, in each concrete case, a real advantage to the adopted person, according with the principle of the best interest of the child and adolescent, never failing to consider, in any case, the discretion and the judicial decisionism.
Palavras-chave: Adoção avoenga
Filiação socioafetiva
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/356
Data do documento: 2021
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