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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O reconhecimento jurídico do poliamor, enquanto entidade familiar, à luz do princípio da afetividade
Autor(es): Rodrigues, Eduardo Andrade Galvíncio
Primeiro Orientador: Ananias, Ana Maria de Araújo
Resumo: O presente trabalho de curso traz uma análise acerca do instituto da família no Brasil, a fim de entender as razões – desde a sua caracterização até os dias atuais – do não reconhecimento jurídico do poliamor enquanto entidade familiar. Para isso, foram analisados os possíveis impedimentos jurídico-sociais para o reconhecimento estatal das famílias poligâmicas e, assim, necessitou-se demonstrar a evolução das modificações no conceito brasileiro de família, bem como apresentar os seus possíveis desdobramentos com relação ao poliamor e, ainda, entender a atual composição das famílias constituídas com base no princípio da afetividade. Por fim, mas não menos importante, também se salientaram as possíveis implicações jurídicas para o reconhecimento da família poligâmica no país. Ato contínuo, para chegar a tal estruturação foi usado o método de abordagem de cunho analítico e exploratório, o qual possibilitou compreender que o poliamor é uma realidade socialmente praticada no Brasil, entretanto pouca aceito. Já com relação ao Direito, há legislações que vedam a possibilidade de união entre - entre 02 (duas) ou mais pessoas, todavia, restou-se demonstrado que na prática os empecilhos são sociais e jurisprudenciais.
Abstract: The Present Course Work brings an analysis about the Family Institute in Brazil, the purpose of understanding the reasons for the non-legal recognition of polyamory, as a family entity to this day. For this, it was analysed the possible legal and social impediments to the state recognition of polygamous families and, thus, it was necessary to demonstrate the evolution of evolutionary changes in the concept of family in Brazil, as well as to present the understandings in relation to polyamory and, still understand the current construction of families based on the principle of affectivity. Last but not least, it was also highlighted as possible legal implications for the recognition of the polygamous family in the country. A continuous act, to arrive at this structuring, the method of analytical and exploratory approach was used and with this, it was understood that polyamory is a reality in Brazil, socially practiced, but little accepted. With regard to law, there are laws that prevent the possibility of union between more than two people, however, it has been shown that in practice the obstacles are social and jurisprudential.
Palavras-chave: Família
Afetividade
Poliamor
Reconhecimento Jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/367
Data do documento: 2021
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