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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da mediação e conciliação no combate ao congestionamento do poder judiciário brasileiro
Autor(es): Fonseca, Felipe Camara
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: Neste presente pesquisa é feita uma análise teórica e prática acerca da importância dos institutos de autocomposição, como a mediação e conciliação, no combate à morosidade do judiciário brasileiro, buscando analisar as disposições legais ao longo dos anos, como também determinados apontamentos acerca do atual congestionamento de processos na justiça brasileira. Além disso, é discutido o impacto do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de Março de 2015), juntamente com a resolução N.º125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça na solução dos conflitos levados ao poder judiciário, trazendo tanto o entendimento doutrinário, quanto uma análise de dados do próprio CNJ.
Abstract: In this present research, a theoretical and practical analysis is made about the importance of self-composition institutes, such as mediation and conciliation, in combating the slowness of the Brazilian judiciary, seeking to analyze the legal provisions over the years, as well as report about the current congestion of processes in the Brazilian justice. In addition, the impact of the Civil Procedure Code of 2015 (Law nº 13.105, of March 2015) is discussed, together with the resolution nº 125 of 2010 of the Conselho Nacional de Justiça in the solution of conflicts brought to the judiciary, bringing so much the doctrinal understanding, as an analysis of data from the CNJ itself
Palavras-chave: Autocomposição
Mediação
Conciliação
Congestionamento
Judiciário
Código de processo civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/370
Data do documento: 2021
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