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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/370
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A importância da mediação e conciliação no combate ao congestionamento do poder judiciário brasileiro |
Autor(es): | Fonseca, Felipe Camara |
Primeiro Orientador: | Lima, Walber Cunha |
Resumo: | Neste presente pesquisa é feita uma análise teórica e prática acerca da importância dos institutos de autocomposição, como a mediação e conciliação, no combate à morosidade do judiciário brasileiro, buscando analisar as disposições legais ao longo dos anos, como também determinados apontamentos acerca do atual congestionamento de processos na justiça brasileira. Além disso, é discutido o impacto do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de Março de 2015), juntamente com a resolução N.º125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça na solução dos conflitos levados ao poder judiciário, trazendo tanto o entendimento doutrinário, quanto uma análise de dados do próprio CNJ. |
Abstract: | In this present research, a theoretical and practical analysis is made about the importance of self-composition institutes, such as mediation and conciliation, in combating the slowness of the Brazilian judiciary, seeking to analyze the legal provisions over the years, as well as report about the current congestion of processes in the Brazilian justice. In addition, the impact of the Civil Procedure Code of 2015 (Law nº 13.105, of March 2015) is discussed, together with the resolution nº 125 of 2010 of the Conselho Nacional de Justiça in the solution of conflicts brought to the judiciary, bringing so much the doctrinal understanding, as an analysis of data from the CNJ itself |
Palavras-chave: | Autocomposição Mediação Conciliação Congestionamento Judiciário Código de processo civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/370 |
Data do documento: | 2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2021-FELIPE FONSECA-A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO COMBATE....pdf | 345,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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