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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade de renúncia à herança através do pacto antenupcial
Autor(es): Barbalho, Felix
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade ou não de renúncia do direito à herança, através do Pacto antenupcial. A presente pesquisa se justifica pelo fato de que diante das mais diversas transformações nas famílias em conjunto com a mínima interferência estatal, vê-se a necessidade de se estabelecer uma proteção quanto ao patrimônio que será constituído no ato da união. Para tal, traça-se um panorama inicial acerca das mudanças ocorridas na sociedade em paralelo com a mutação do sistema jurídico de modo a seguir tais modificações, em seguida teve-se um foco no casamento e no regime de comunhão de bens, em que possui como regra a comunhão parcial, mas que pode ser modificado através do pacto antenupcial,seguindo, também foram observados os aspectos gerais acerca da herança, quando ocorre a morte de um dos cônjuges em paralelo com as hipóteses de renúncia da mesma, e posteriormente o tratamento dessa renúncia no supracitado pacto antenupcial. A metodologia utilizada baseou-se em uma pesquisa bibliográfica, em que foi realizadaa leitura de materiais originados de revistas científicas, livros da áreajurídica, teses e afins, além de diversas jurisprudências de tribunais de justiça no âmbito nacional, que abordou a temática da Renúncia à herança através do Pacto Antenupcial. A presente obra desenvolveu-se através do método dedutivo. Os resultados e conclusões foram adquiridos, ao longo do trabalho, e, seguindo o entendimento legal corroborando com hipóteses adquiridas no decorrer da pesquisa.
Abstract: The present work analyzes the possibility or not of renouncing the inheritance right through the Prenuptial Pact. This research is justified by the fact that, in view of the most diverse transformations in families together with minimal state interference, there is a need to establish protection for the property that will be constituted in the act of union. To this end, an initial overview of the changes that have occurred in society in parallel with the mutation of the legal system in order to follow such changes is drawn. rule the partial communion, but which can be modified through theprenuptial agreement, following, the general aspects about the inheritance were observed, when the death of one of the spouses occurs in parallel with the cases of resignation of the same, and later the treatment of this resignation in the aforementioned prenuptial agreement. The methodology used was based on a bibliographic research, in which materials from scientific journals, books in the legal field, theses and the like were read, as well as various jurisprudence of courts of law at the national level, which addressed the theme of Waiver of inheritance through the Prenuptial Pact, held from July to September 2020. The results and conclusions wereacquired throughout the work and following the legal understanding, corroborating hypotheses acquired during the research.
Palavras-chave: Pacto antenupcial
Herança
Renúncia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/372
Data do documento: 2021
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