Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/378
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Projeto de lei 4.044/2020 e o direito à desconexão: os impactos do projeto de lei nas relações de trabalho remoto |
Autor(es): | Tenório, Gabriela Cândida |
Primeiro Orientador: | Fernandes, Andrea de Andrade |
Resumo: | O artigo a seguir abordará sobre a inciativa do senador Fabiano Contarato no projeto de lei de nº 4.044/2020, criada com a finalidade de amenizar os efeitos negativos em relação ao desrespeito comum sobre o direito à desconexão, um conceito criado doutrinariamente para assegurar o direito efetivo ao descanso do empregado. O projeto se propõe a inserir novos artigos na legislação trabalhista com a finalidade de atenuar os efeitos atuais das inovações tecnológicas invadindo as relações laborais. Pois, o direito à desconexão se propõe a tutelar a dignidade humana do trabalhador enquanto ser humano em sua vida íntima, não permitindo uma interferência maior do empregador em seu lazer. Considerando isso, o artigo apresenta sobre a modalidade de trabalho à distância, o instituto do direito à desconexão e quais são possíveis impactos da inciativa de lei ao entrar em vigência, relacionando sobre possíveis soluções para melhorar a situação do empregado que são muito afetadas pelo avanço da tecnológica, principalmente na modalidade de trabalho remoto. |
Abstract: | The following article will address the initiative of senator Fabiano Contarato in the bill of law No. 4.044/2020, created with the purpose of alleviating the negative effects in relation to the common disrespect on the right to disconnection, a concept created doctrinally to ensure the right effective to the rest of the employee. The project proposes to insert new articles in the labor legislation to mitigate the current effects of technological innovations invading labor relations. Therefore, the right to disconnection is intended to protect the human dignity of the worker as a human being in his/her intimate life, not allowing greater interference by the employer in his/her leisure. Considering this, the article presents about the modality of distance work, the institute of the right to disconnection and what are the possible impacts of the law initiative when it comes into force, listing possible solutions to improve the employee's situation that are greatly affected by the advance. technological, mainly in the mode of remote work. |
Palavras-chave: | Projeto de lei Direito à desconexão Impactos Trabalho remoto |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/378 |
Data do documento: | 2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2021-GABRIELA CÂNDIDA-PROJETO DE LEI 4.0442020 E O DIREITO À DESCONEXÃO....pdf | 179,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.