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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Projeto de lei 4.044/2020 e o direito à desconexão: os impactos do projeto de lei nas relações de trabalho remoto
Autor(es): Tenório, Gabriela Cândida
Primeiro Orientador: Fernandes, Andrea de Andrade
Resumo: O artigo a seguir abordará sobre a inciativa do senador Fabiano Contarato no projeto de lei de nº 4.044/2020, criada com a finalidade de amenizar os efeitos negativos em relação ao desrespeito comum sobre o direito à desconexão, um conceito criado doutrinariamente para assegurar o direito efetivo ao descanso do empregado. O projeto se propõe a inserir novos artigos na legislação trabalhista com a finalidade de atenuar os efeitos atuais das inovações tecnológicas invadindo as relações laborais. Pois, o direito à desconexão se propõe a tutelar a dignidade humana do trabalhador enquanto ser humano em sua vida íntima, não permitindo uma interferência maior do empregador em seu lazer. Considerando isso, o artigo apresenta sobre a modalidade de trabalho à distância, o instituto do direito à desconexão e quais são possíveis impactos da inciativa de lei ao entrar em vigência, relacionando sobre possíveis soluções para melhorar a situação do empregado que são muito afetadas pelo avanço da tecnológica, principalmente na modalidade de trabalho remoto.
Abstract: The following article will address the initiative of senator Fabiano Contarato in the bill of law No. 4.044/2020, created with the purpose of alleviating the negative effects in relation to the common disrespect on the right to disconnection, a concept created doctrinally to ensure the right effective to the rest of the employee. The project proposes to insert new articles in the labor legislation to mitigate the current effects of technological innovations invading labor relations. Therefore, the right to disconnection is intended to protect the human dignity of the worker as a human being in his/her intimate life, not allowing greater interference by the employer in his/her leisure. Considering this, the article presents about the modality of distance work, the institute of the right to disconnection and what are the possible impacts of the law initiative when it comes into force, listing possible solutions to improve the employee's situation that are greatly affected by the advance. technological, mainly in the mode of remote work.
Palavras-chave: Projeto de lei
Direito à desconexão
Impactos
Trabalho remoto
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/378
Data do documento: 2021
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