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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da proteção aos vínculos familiares: uma análise sobre a possibilidade de guarda compartilhada quando os ex-cônjuges residem em países diferentes
Autor(es): Sousa, Giovanni Duarte Maciel de
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: No que diz respeito a criança e ao adolescente, a preservação dos laços de parentalidade tem tal importância que o ordenamento jurídico brasileiro não apenas reconhece o direito à convivência familiar constitucionalmente no art. 227 da Constituição Federal e infraconstitucionalmente no Art. 19 da Lei 8.069, mas também estabelece como regra o instituto da guarda compartilhada, vide art. 158, § 2º do Código Civil. Desse modo, usualmente o poder judiciário decide, tratando-se de casos ordinários onde geralmente os ex-cônjuges litigantes residem em localidade próxima, pela adoção da guarda compartilhada, visando preservar os laços de parentalidade, assim atendendo ao melhor interesse da criança. Todavia, diante das circunstâncias onde os pais deste encontram-se residindo países diferentes, faz-se presumível que ambos os genitores pleitearão a guarda unilateral dos filhos, sendo inclusive costumeiramente decidido pelo poder judiciário adotar tal hipótese. Assim, a presente pesquisa objetiva investigar a viabilidade da adoção do instituto da guarda compartilhada diante dos cenários onde os pais da criança ou adolescente residem em diferentes países. Para tal utilizou-se do método dialético. Quanto as técnicas de pesquisa, foram utilizadas a bibliográfica e documental. A partir da pesquisa realizada, foi possível concluir que a adoção da guarda compartilhada diante de tais cenários é plenamente admissível, já havendo inclusive entendimento em instâncias superiores nesse sentido. A preservação dos vínculos familiares na maioria dos casos será de fato a melhor decisão a ser tomada, não divergindo a hipótese em que os pais da criança residem em países diferentes.
Abstract: Regarding children and adolescents, the preservation of parenting ties is so important that the Brazilian legal system not only recognizes the right to family life constitutionally in art. 227 of the Federal Constitution and infraconstitutionally in Art. 19 of Law 8069, but it also establishes as a rule the institute of joint custody, see art. 158, § 2 of the Civil Code. Thus, usually the judiciary decides, in the case of ordinary cases in which the litigant ex-spouses usually reside in nearby locations, by adopting joint custody, aiming to preserve the parenting ties, thus serving the best interests of the child. However, given the circumstances in which the parents are residing in different countries, it is presumable that both parents will claim the sole custody of the children, and it is customarily decided by the judiciary to adopt such hypothesis. Thus, this research aims to investigate the feasibility of using the joint custody institute in the context of the child's or adolescent's parents residing in different countries. For this, the dialectical method was used. As for research techniques, bibliographic and documentary research were used. From the research carried out, it was possible to conclude that the use of joint custody in these scenarios is fully admissible, and there is already an understanding in higher instances in this regard. The preservation of parenting ties in most cases will, in fact, be the best decision to be taken, without departing from the possibility that the child's parents live in different countries.
Palavras-chave: Guarda compartilhada
Países diferentes
Melhor interesse da criança e adolescente
Direito à convivência familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/380
Data do documento: 2021
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