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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A realidade do sistema penitenciário brasileiro: a (in)eficácia da ressocialização da lei de execução penal
Autor(es): Lima, Guilherme Moro dos Santos
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: Diante da alta taxa de reincidência criminal que vem se alastrando ao longo do tempo nas penitenciarias convencionais, faz-se necessário uma retomada história para entender quais foram os problemas e soluções utilizadas pelos povos antigos. Nesse sentido, foi possível notar uma humanização punitiva, porquanto as penas deixaram de ser corpóreas para se tornarem punições na alma, fazendo com que os condenados pudessem refletir sobre suas condutas desvirtuosas e tornassem a trilhar caminhos retos. Deve-se, entretanto, perpetuar o aperfeiçoamento das penas, para transformar sistemas que não são mais eficientes. Foi pretendido com a pesquisa averiguar se de fato existe efetividade na ressocialização do apenado com base na atual conjuntura do sistema prisional, porém observou-se que a negligência do Estado com o sistema penitenciário gera vários problemas sociais. Utilizou-se, na presente pesquisa, a metodologia bibliográfica, descritiva e qualitativa. Um dos principais problemas decorrentes da negligencia estatal, constatado no trabalho, foi a superlotação carceraria, que torna o ambiente prisional um verdadeiro estado de coisas inconstitucionais, visto que viola diversos direitos fundamentais, e que deve ser combatida com políticas públicas e participação popular. No tocante a legislação, foi possível perceber que a Lei de Execução Penal é completa, todavia, não é efetivada no caso concreto, fazendo com que os resultados esperados por ela não sejam alcançados, quais sejam, punir e reeducar. Todos esses fatores negativos fazem com que a reincidência criminal se perpetue e a taxa de criminalidade e lotação carceraria continuem aumentando.
Abstract: Given the high rate of criminal recidivism that has been spread over time in conventional penitentiaries, it is necessary to retake history to understand the problems and solutions used by ancient people. In this point of view, a punitive humanization was possible to be noticed as the corporal penalties were ceased to become soul punishments, making the condemned to reflect on their behavior and to return to do right things. Nevertheless, the improvement of penalties must be taken into consideration in order to transform systems that are no longer efficient. The research aimed to verify whether there is effectiveness in the resocialization of the condemned based on the current situation of the prison system. However, it was observed that several social problems in relation to the penitentiary system are generated by the state negligence. A descriptive and qualitative bibliographic methodology was applied for this research. This study revealed that prison overcrowding is one of the main problems arising from the state negligence which makes the prison environment a veritable unconstitutional situation as it violates several fundamental rights, hence must be opposed with public policies and popular participation. Regarding the legislation, it was possible to prove that the Criminal Execution Law is complete, however, it is not implemented in the specific case, making its expected results not being achieved, whatever it may be, punishment and re-education. All these negative factors make criminal recidivism perpetuate, and the crime rate and prison overcrowding to continue increasing.
Palavras-chave: Lei de execução penal
Ressocialização
Sistema penitenciário
Superlotação carcerária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/382
Data do documento: 2021
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