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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/384
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Brandl, Helena Christina | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-22T18:16:44Z | - |
dc.date.available | 2023-08-22T18:16:44Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/384 | - |
dc.description.abstract | The present research aimed to analyze the presumption of violence inserted in the concept of vulnerability of the criminal type of rape of vulnerable, based on the analysis of the decisions pronounced by the Superior Courts. We sought to explore whether the actions aimed at absolute protection were those that came closest to the concept of justice or whether age determination ended up tightening the criteria for evaluating cases, causing, in certain cases, the departure from the absolute concept of the rule . It was an explanatory research, bibliographical and documentary, based on inductive and qualitative methods, based on the examination of judgments that contradicted the majority understanding. In cases where there was a collision of equally important principles, the decisions tended towards an accurate analysis of the concrete case, in order to avoid creating a worse scenario than the practiced act. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
dc.subject | Presunção absoluta | pt_BR |
dc.subject | Presunção relativa | pt_BR |
dc.subject | Natureza objetiva | pt_BR |
dc.subject | Consentimento da vítima | pt_BR |
dc.title | Estupro de vulnerável: análise da efetividade do critério objetivo da norma penal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barbosa, João Batista Machado | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa pretendeu analisar a presunção de violência inserida no conceito de vulnerabilidade do tipo penal estupro de vulnerável, com base na análise das decisões pronunciadas pelos Tribunais Superiores. Buscou-se explorar se as ações que visaram à proteção absoluta foram as que mais se aproximaram do conceito de justiça ou se a determinação etária terminou por enrijecer os critérios de avaliação dos casos, causando, em certos casos, o afastamento do conceito absoluto da norma. Tratou-se de pesquisa explicativa, de cunho bibliográfico e documental, a partir dos métodos indutivo e qualitativo, baseada no exame de julgados que contrariaram o entendimento majoritário. Nos casos em que houve colisão de princípios igualmente importantes, as decisões tenderam para uma análise acurada do caso concreto, a fim de evitar formar cenário pior que do ato praticado. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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2021-HELENA CHRISTINA BRANDL-ESTUPRO DE VULNERÁVEL_ANÁLISE DA EFETIVIDADE ....pdf | 392,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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