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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estupro de vulnerável: análise da efetividade do critério objetivo da norma penal
Autor(es): Brandl, Helena Christina
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: A presente pesquisa pretendeu analisar a presunção de violência inserida no conceito de vulnerabilidade do tipo penal estupro de vulnerável, com base na análise das decisões pronunciadas pelos Tribunais Superiores. Buscou-se explorar se as ações que visaram à proteção absoluta foram as que mais se aproximaram do conceito de justiça ou se a determinação etária terminou por enrijecer os critérios de avaliação dos casos, causando, em certos casos, o afastamento do conceito absoluto da norma. Tratou-se de pesquisa explicativa, de cunho bibliográfico e documental, a partir dos métodos indutivo e qualitativo, baseada no exame de julgados que contrariaram o entendimento majoritário. Nos casos em que houve colisão de princípios igualmente importantes, as decisões tenderam para uma análise acurada do caso concreto, a fim de evitar formar cenário pior que do ato praticado.
Abstract: The present research aimed to analyze the presumption of violence inserted in the concept of vulnerability of the criminal type of rape of vulnerable, based on the analysis of the decisions pronounced by the Superior Courts. We sought to explore whether the actions aimed at absolute protection were those that came closest to the concept of justice or whether age determination ended up tightening the criteria for evaluating cases, causing, in certain cases, the departure from the absolute concept of the rule . It was an explanatory research, bibliographical and documentary, based on inductive and qualitative methods, based on the examination of judgments that contradicted the majority understanding. In cases where there was a collision of equally important principles, the decisions tended towards an accurate analysis of the concrete case, in order to avoid creating a worse scenario than the practiced act.
Palavras-chave: Estupro de vulnerável
Presunção absoluta
Presunção relativa
Natureza objetiva
Consentimento da vítima
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/384
Data do documento: 2021
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