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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Delação premiada: uma análise acerca da homologação do acordo feito pela polícia federal
Autor(es): Jota, Isabelle Louise Câmara da Costa
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise a respeito da constitucionalidade e do valor probatório da delação premiada realizada pela Polícia Federal. Para tal, utilizou-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, com o intuito de provar sua importância, direcionando-se ao contexto histórico para pontuar brevemente a sua relevância no âmbito social. Assim, de acordo com a pesquisa, verificou-se a extrema necessidade do trabalho em conjunto da Polícia Federal com o Ministério Público Federal para a diminuição da ação criminosa no Brasil, além de demostrar que ambos possuem igual legitimidade para promover uma delação premiada. Por fim, constatou-se, portanto, que a finalidade dessa igualdade do valor probatório é facilitar a obtenção de provas para um melhor desenvolvimento da investigação e não ofender a titularidade do Ministério Público Federal.
Abstract: The present work has the finality to execute an analysis concerning the constitutionality and the probative value of the plea bargain conducted by the Federal Police. Consequently, was utilised an documental and bibliographic, proving your value by the historycal context which was briefly used to point after your significance in the social context. According to the research, it was verified an extreme necessity of work by the Federal Police along with the Federal Public Ministry to reduce the criminal offenses in Brazil, besides demonstrating that both own equal legitimacy to promote a plea bargain. Summarizing, was demonstrated that the finality of this equality of the probative value is to facilitate the achievement of evidence to a better investigation development, and not to offend the titularity of the Federal Public Ministry.
Palavras-chave: Delação premiada
Valor probatório
Polícia federal
Constitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/388
Data do documento: 2021
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