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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O aumento do encarceramento feminino com a vigência da lei n.11.343/2006, lei de drogas, no Brasil
Autor(es): Silva, Juliana Laíse Azevedo Macêdo da
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O presente artigo dispõe acerca de um estudo, por meio de coletas de dados e leitura de artigos, do aumento do encarceramento feminino com a vigência da Lei nº 11.343/2006, a Lei de Drogas. Nesse contexto, foram analisadas a mudança da figura da mulher perante a sociedade, levando-a a inserção no ‘mundo’ do tráfico de drogas, identificando fatores sociais que atuam como impulsionadores para a prática delitiva em tela, o que foi acentuado diante do advento da legislação especial exposta, dado a previsão de institutos benéficos às autoras de tais condutas. Verifica-se que, diante de um aumento desproporcional do encarceramento feminino, o Estado brasileiro resta por não possuir capacidade de assegurar a essas mulheres seus direitos fundamentais, posto que ainda se trata de um sistema predominantemente masculino, fato que ocasiona sérios problemas às presas. Portanto, constata-se a necessidade de iniciativas públicas voltadas às assistências dessas apenadas.
Abstract: The present article disposes about a study, by means of data collect and articles reading, of the increase of the female incarceration under the law nº 11.343/2006, the Drug Law. In this context, there were analysed the change of the female figure towards the society, leading her to enter the ‘world’ of drug trafficking, identifying social factors that act as boosters for criminal practice discussed in this article, which was accentuated by the advent of the special legislation exposed, given the provision of beneficial institutes to the authors of such conduct. It appears that, given a disproportionate increase in female incarceration, the Brazilian state remains because it does not have capacity to ensure these women their fundamental rights, since it is still a predominantly male system, a fact that causes serious problems for the inmates. Therefore, there is a need for public initiatives aimed at assisting these inmates.
Palavras-chave: Mulher
Aumento do encarceramento feminino
Lei de drogas
Ausência de políticas assistenciais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/397
Data do documento: 2021
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