Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/398
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito de imagem e direito de arena nos contratos de jogadores profissionais do futebol brasileiro
Autor(es): Paim, Julianno Fernandes
Primeiro Orientador: Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macedo
Resumo: O futebol, um dos esportes mais populares do mundo têm como uma de suas casas o Brasil, e naturalmente, milhares de famílias vivem por intermédio do esporte pelo país. O presente trabalho de curso expõe análise sobre o uso do direito imagem e de arena - pelo atleta profissional de futebol - nas relações trabalhistas. Fazendo todo um apanhado histórico do esporte no Brasil, acompanhando sua evolução e profissionalização, de acordo com o desenvolvimento e aprimoramento das legislações vigentes, desde o início até o presente momento. Passando por alguns marcos regulatórios que acompanham a progressão constitucional do país, a inserção da Lei Zico, atualizando-se com a Lei Pelé e fundamentalmente se consagrando com a Constituição de 1988. E, finalmente, a diferenciação de direito de imagem e de arena dentro do contrato especial de trabalho, bem como com os seus desdobramentos, suas formas de reconhecimento e todas as suas nuances. O método de abordagem será o dedutivo, através de uma pesquisa dogmáticainstrumental, com métodos de procedimento comparativo, bem como o estatístico, fazendo uso de algumas técnicas de pesquisa como a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análises e observações de posições doutrinárias bem como de todo o arcabouço paulatino e evolutivo das legislações até a vigente. Mesmo se tratando de dispositivos diferentes, o direito de imagem e o direito de arena fazem parte da relação recíproca de jogador e clube, impactando em retorno monetário aos envolvidos. O direito de imagem poderá ser negociado apenas pelo atleta, em virtude de seu caráter personalíssimo, no qual se dispõe de sua exploração econômica, nos mais variados âmbitos, e no que diz respeito à imagem do atleta ou técnico, já o direito de arena pertence ao clube que é detentor do poder de negociar a transmissão do espetáculo esportivo, ou seja: enquanto o direito de imagem diz respeito ao jogador que participa de campanhas, o direito de arena diz respeito à imagem daquele que - efetivamente - participa da competição.
Abstract: Football, one of the most popular sports in the world, has Brazil as one of its homes, and naturally, family members live through the sport across the country. This college work presents an analysis on the use of image and arena rights - by the professional football athlete - in labor relations. Making an entire historical overview of the sport in Brazil, following its evolution and professionalization, in accordance with the development and improvement of current legislation, from the beginning to the present moment. Passing through some regulatory milestones that accompany the country's constitutional progression, the inclusion of the Zico Law, updating itself with the Pelé Law and fundamentally enshrining itself with the 1988 Constitution. And, finally, the differentiation of image and arena rights within the special employment contract, as well as with its consequences, its forms of recognition and all its nuances. The approach method will be the deductive one, through dogmaticinstrumental research, with comparative procedure methods, as well as the statistical one, making use of some research techniques such as bibliographic research, documental research, analysis, and observations of doctrinal positions as well as of the entire gradual and evolutionary framework of current legislation, from the beginning to the present time. Even when dealing with different normas, image rights and arena rights are part of the reciprocal relationship between player and club, impacting the monetary return on those involved. The image right can only be negotiated by the athlete, due to its very personal character, in which it is available for economic exploitation, in the most varied scopes, and with regard to the image of the athlete or coach, the arena right belongs to the club that holds the power to negotiate the transmission of the sporting spectacle, that is: while the image right concerns the player who participates in campaigns, the arena right concerns the image of the one who - effectively - participates in the competition.
Palavras-chave: Direito desportivo
Constituição
Direito do trabalho
Direito de Imagem
Direito de arena
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/398
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021-JULIANNO FERNANDES-DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA NOS CONTRATOS....pdf269,22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.