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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Assédio moral no âmbito das relações militares: a violação do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Angelo, Lorenna de Lima
Primeiro Orientador: Oliveira, Fábio Fidelis de
Resumo: As Instituições Militares tem como pilares principais a hierarquia e a disciplina, e por conseguinte possui uma estrutura verticalizada que gera um ambiente favorável ao desenvolvimento do assédio moral. Tal violência é um grave fenômeno social que na maioria das vezes é ignorado ou escondido por medo e vergonha, no entanto, tem chamado muita atenção dos aplicadores do direito por se tratar de uma relação humana capaz de gerar grandes consequências no mundo jurídico. Dessa forma, o objeto do presente trabalho é refletir de que maneira essa violência pode ser reconhecida no âmbito militar, quais as suas possíveis causas e consequências para a vítima, o agressor e para a Brigada Militar, quais as dificuldades encontradas pela vítima ao ajuizar uma ação que cobra do legislador um melhor posicionamento, haja vista que não há tipificação da conduta, a ocorrência do assédio moral e não observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana presente na Constituição Federal. Essa pesquisa terá como método de procedimento o histórico, que visa explicar a evolução histórica da violência em questão e o método de pesquisa bibliográfica que irá analisar fontes secundárias como; Decreto-Lei Nº 6.227, de 24 de Janeiro de 1944; Decreto-Lei N° 2.848, de Dezembro de 1940 ;Decreto-Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; jurisprudências dos Tribunais Penais Militares. Em conjunto com o método de abordagem dedutivo, que objetiva explanar o objeto das alegações em busca de uma síntese crítica que possa acrescer a Ciência do Direito.
Abstract: The main pillars of Military Institutions are hierarchy and discipline, and therefore have a vertical structure that creates a favorable environment for the development of bullying. Such violence is a serious social phenomenon that most of the times is ignored or hidden by fear and shame, however, it has attracted a lot of attention from law enforcers because it is a human relationship capable of generating great consequences in the legal world. Thus, the object of this work is to reflect on how this violence can be recognized in the military context, what are its possible causes and consequences for the victim, the aggressor and for the Military Brigade, what are the difficulties encountered by the victim in proving the occurrence of moral harassment and non-compliance with the Principle of Human Dignity present in the Federal Constitution. This research will have the historical method of procedure, which aims to explain the historical evolution of the violence in question and the bibliographic research method that will analyze secondary sources such as; Decree-Law No. 6.227, of January 24, 1944; Decree-Law No. 2,848, of December 1940; Decree-Law No. 10.406, of January 10, 2002; Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988; jurisprudence of the Military Criminal Courts. Together with the deductive approach method, which aims to explain the object of the claims in search of a critical synthesis that can add to the Science of Law.
Palavras-chave: Assédio moral
Ambiente militar
Hierarquia
Disciplina
Violência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/405
Data do documento: 2021
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