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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Consequências advindas de atrasos na concessão de benefícios previdenciários
Autor(es): Sampaio, Luanne Yasmin Bezerra
Primeiro Orientador: Lopes, Abraão Luiz Filgueira
Resumo: Esse artigo versa sobre os desacertos mais frequentes no INSS, quando da concessão de benefícios previdenciários, tendo como propósito pesquisar e analisar tais incidentes em situações que acontecem com os requerentes de benefícios previdenciários. No decorrer do presente tema elaborado, verifica-se a existência de inúmeras adversidades e impasses advindos dos erros cometidos pelo INSS, como, por exemplo descaso e omissão dos direitos dos beneficiários. Buscar-se-á responder como a demora na análise dos requerimentos do benefício previdenciário acarreta prejuízos ao segurado. Portanto, gera-se um problema de grande valia para o meio jurídico, além de despertar a atenção dos estudiosos e pesquisadores desta área, atraídos pela ascensão de inúmeros requerimentos dos quais pleiteiam a revisão e a concessão da aposentadoria. E para encontrar caminhos para o debate proposto, a pesquisa trabalhará com o método de abordagem descritiva e exploratória como parte integrante da análise bibliográfica, adequando a coleta de dados como base na escrita do artigo. Pela magnitude de tais efeitos negativos que acarretam danos aos beneficiários, despertou-se o intento de investigar tais erros,com o objetivo de encontrar as principais desarmonias cometidas pelo INSS contra os solicitantes de seus benefícios e determinadas oportunidades que os requerentes possam apelar para que seu direito constitucional seja, de fato, de direito alcançado. Ao fim, conclui-se que o INSS enquanto Autarquia Federal, carece de medidas internas que favoreçam a celeridade nesses processos, a fim de garantir o direito cidadã e pleno funcionamento da assistência social no Brasil.
Abstract: This article deals with the most common mistakes in the INSS when granting social security benefits, with the purpose of researching and analyzing such incidents of situations that happen to applicants for social security benefits. In the course of this elaborated theme, one can verify the existence of numerous adversities and impasses arising from the errors made by the INSS, such as neglect and omission to the rights of beneficiaries. An attempt will be made to answer how the delay in analyzing the social security benefit requirements causes damage to the insured. Generating a problem of great value to the legal environment, in addition to arousing the attention of scholars and researchers in this area, attracted by the rise of numerous requests in which they claim the review and granting of retirement. This research will work with the method, the method of descriptive and exploratory approach as an integral part of the bibliographic analysis, adapting data collection as a basis for writing the article. Due to the magnitude of such negative effects that cause damage to beneficiaries, it aroused the eagerness to investigate these errors, with the objective of finding the main disharmonies committed by the INSS against applicants for its benefits and certain opportunities that applicants can appeal to their constitutional right be in fact and rightfully achieved. As well as this, this article intends to bring to light such errors so that they can serve as a basis for a possible evolution of the policies that refer to the proposed theme. It is concluded that the INSS, as a Federal Autarchy, lacks internal measures that favor the speed of these processes, in order to guarantee the citizen's right and the full functioning of social assistance in Brazil.
Palavras-chave: Benefícios
Concessão
Erros
INSS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/406
Data do documento: 2021
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