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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/407| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A vida, direito fundamental e sua relativização com o aborto |
| Autor(es): | Silva, Luís Paulo da |
| Primeiro Orientador: | Solto, Petrúcia da Costa Paiva |
| Resumo: | O Presente artigo trata do direito à vida do nascituro. Exibe o direito à vida dentro de uma ótica constitucionalista, mostrando que o direito de nascer é inerente ao que foi concebido. Na legislação brasileira o aborto é tipificado como crime contra à vida nos artigos 124 à 128 do Código Penal. Todavia, a legislação autoriza o aborto legal, isto é: o aborto necessário e o aborto de feto proveniente de estupro. Como também é permitido o aborto de fetos anencéfalos conforme os termos da ADPF 54. Desta feita, conclui-se que o aborto é um retrocesso nos direitos humanos, que toda forma de aborto é uma perigosa relativização do direito natural à vida. E, ainda que é urgente uma reeducação para uma vivência responsável da sexualidade. |
| Abstract: | This article deals with the right to life of the unborn child. It shows the right to life from a constitutionalist perspective, showing that the right to be born is inherent to what was conceived. In Brazilian legislation, abortion is defined as a crime against life in dispositives 124 to 128 of the Penal Code. However, the legislation authorizes legal abortion, that is: necessary abortion and abortion of fetus resulting from rape. The abortion of anencephalic fetuses is also allowed under the terms of ADPF 54. In this way, it is concluded that abortion is a setback in human rights, that every form of abortion is a dangerous relativization of the natural right to life. And, even though there is an urgent need for re-education for a responsible experience of sexuality. |
| Palavras-chave: | Dignidade Vida Nascituro Aborto |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/407 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2021-LUIS PAULO DA SILVA-A VIDA, DIREITO FUNDAMENTAL E SUA RELATIVIZAÇÃO COM O ABORTO.pdf | 393,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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