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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Jovens do Rio Grande do Norte: uma análise sobre a ressocialização do menor infrator e o CASEMI Nazaré
Autor(es): Barreto, Maria Eduarda Mandu
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O presente artigo científico descreve um estudo sobre a realidade do menor infrator no Estado do Rio Grande do Norte, analisando de perto as medidas socioeducativas no Centro Educacional e seus impactos na ressocialização do indivíduo. A partir do método hipotético-dedutivo, é possível compreender a funcionalidade das internações como um todo, a partir de uma amostragem vivenciada no CASEMI Nazaré. Primeiramente, são abordados os conceitos envolvendo o jovem e a inimputabilidade do sistema penal, desenvolvendo, dessa forma, a aplicabilidade das medidas socioeducativas, visando esclarecer a natureza pedagógica-educativa da ressocialização do menor infrator à sociedade. Ao longo da pesquisa também são observados diversos fatores que socialmente e psicologicamente contribuem para delinquência juvenil. Para tanto, foram realizadas pesquisas de campo, entrevistando jovens que passaram pelo CASEMI Nazaré, agentes socioeducativos e a diretora do próprio estabelecimento, além de utilizar artigos e trabalhos de conclusão de curso como base para a pesquisa bibliográfica. Por fim, foram observados os impactos das medidas socioeducativas na ressocialização desses menores infratores, bem como a importância de uma rede de apoio interdisciplinar envolvendo a família, o Estado e a sociedade para a sua efetivação. É necessário entender que estes jovens precisam de uma infraestrutura de qualidade e de um órgão regulamentador eficiente, senão a reincidência nos crimes se torna um ciclo crescente.
Abstract: This scientific article describes a study about the reality of the juvenile offender in the State of Rio Grande do Norte, analyzing closely the socio-educational measures in the Educational Center and its impacts on the resocialization of the individual. From the hypothetical-deductive method, it is possible to understand the functionality of the internments as a whole, from a sampling experienced in CASEMI Nazaré. First, the concepts involving the juvenile and the lack of responsibility of the penal system are discussed, developing, in this way, the applicability of the socio-educational measures, aiming to clarify the pedagogical-educational nature of the re-socialization of the juvenile offender to society. Throughout the research, several factors that socially and psychologically contribute to juvenile delinquency are also observed. To this end, field research was carried out, interviewing youth who have passed through CASEMI Nazaré, social-educational agents, and the director of the establishment itself, in addition to using articles and course completion papers as a basis for the bibliographic research. Finally, the impacts of the socio-educational measures on the resocialization of these juvenile offenders were observed, as well as the importance of an interdisciplinary support network involving the family, the state, and society for its effectiveness. It is necessary to understand that these youngsters need a quality infrastructure and an efficient regulatory agency, otherwise the recidivism in crimes becomes a growing cycle.
Palavras-chave: Menor infrator
CASEMI Nazaré
Rio Grande do Norte
Ressocialização
ECA
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/413
Data do documento: 2021
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