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dc.creatorGomes, Maria Letícia Silva Costa-
dc.date.accessioned2023-08-28T17:31:45Z-
dc.date.available2023-08-28T17:31:45Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/416-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the effectiveness and applicability of socio-educational measures provided for in the Statute of Children and Adolescents, as well as their historical perspective and data which prove their re-entry and reintegration into society. Thus, it seeks to expose the reasons that lead to the relapse of the child and/or adolescent in infractions and the importance of social, family and community reintegration, as well as the presentation of artifices to mitigate the relapse in infractions and, by Finally, a comparative analysis is made regarding the applicability in other countries and its effectiveness, using Comparative Law. The approach method used in this work is dialectical. The comparative, historical and statistical methods of procedures were used. Finally, it is worth noting that handling oneself as a research source: articles, books, legal portals and legislation itself.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectAdolescente em conflito com a leipt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.titleAnálise da eficácia das medidas socioeducativas na reintegração da criança e do adolescente na sociedadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.description.resumoO presente estudo possui como objetivo analisar a eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, sua perspectiva histórica e dados a qual comprovam a reentrada e reintegração destes na sociedade. Dessa forma, procura-se expor os motivos que levam a reincidência da criança e/ou adolescente em atos infracionais e a importância da reintegração social, familiar e comunitária, bem como, a apresentação de artifícios para abrandar a recaída em atos infracionais e, por fim, faz-se uma análise comparativa quanto a aplicabilidade em outros países e sua eficácia, utilizando-se do Direito Comparado. O método de abordagem utilizado neste trabalho é o dialético. Utilizou-se como métodos de procedimentos o comparativo, histórico e estatístico. Por fim, é válido ressaltar que manusear-se como fonte de pesquisa: artigos, livros, portais jurídicos e a própria legislação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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