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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade de aplicação da lei n.12.318-10 em analogia à alienação parental contra o idoso
Autor(es): Nascimento, Mariana Barbosa Oliveira
Primeiro Orientador: Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de
Resumo: O idoso, assim como a criança e o adolescente, pode ser considerada uma figura vulnerável, necessitando de amparo e proteção integral, na intenção de ser resguardado de possíveis práticas abusivas - devido à fase da vida em que se encontra. Nesse caso, surge o pensamento de ser usada a Lei nº 12.318/10, em analogia a figura do idoso, assim como da criança e do adolescente, de modo que diante da ausência legal de uma proteção que o resguarde desse ato, questiona-se sobre o uso dela, chegando a presente problemática deste artigo. Assim, o objetivo geral é analisar a possibilidade de aplicação da referida lei, em relação ao idoso, e, de maneira mais específica, tentar contextualizar a sua figura, atualmente, apresentando as suas medidas de proteção e aludindo à prática da alienação parental para se chegar na resposta referente à problemática. Sendo assim, o trabalho contará com a abordagem do método dedutivo, o qual através de seus resultados encontrará uma resposta. Por fim, o presente estudo é de extrema relevância, uma vez que na carência de uma proteção para a vigente situação, se faz necessário o questionamento de medidas efetivas que venham a resguardá-los. Dessa forma, conclui-se que na ausência de uma proteção legal que ampare ao idoso, a jurisprudência entende sobre aplicação da Lei nº 12.318/10 ser usada em analogia, a fim de não os deixar desamparados, quanto à prática de uma possível alienação.
Abstract: The elderly, as well as children and adolescents, can be considered a vulnerable figure, in need of support and full protection, with the intention of being protected from possible practices that, due to the stage of life in which they are found, may be subject to suffering. In this case, the idea of using Law Nº. 12,318/10 is presented in analogy to the figure of the elderly, as well as children and adolescents, given the legal absence of protection to protect them from this act. In this context, the use of this analogy has been questioned, reaching the issue of this article. Therefore, the general objective is to analyze the possibility of applying the aforementioned law in relation to the elderly, and in a more specific way, it tries to contextualize their figure, nowadays, presenting their protection measures and evading the practice of parental alienation in order to get the answer about the problem. Thus, the work will rely on the deductive method approach, which through its results an answer will be found. Finally, this study is extremely relevant, since in the absence of protection for the current situation, it is necessary to question effective measures that will protect the elderly. Therefore, it is concluded that in the absence of legal protection that supports the elderly, the jurisprudence understands that the application of Law Nº. 12.318/10 should be used in analogy, in order to not leave them helpless, regarding the practice of a possible alienation.
Palavras-chave: Direito civil brasileiro
Direito de família
Idoso
Alienação parental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/419
Data do documento: 2021
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