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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O abandono afetivo inverso: seus reflexos na vida do idoso no Brasil e a possibilidade de responsabilização civil
Autor(es): Rodrigues, Nathália da Silva
Primeiro Orientador: Moura, Emannuelli Karina Brito Gondim
Resumo: O presente trabalho aborda sobre o abandono afetivo inverso sofrido pelos idosos, que nada mais é que o abando dos familiares e responsáveis para com eles, bem como os reflexos que esta conduta traz para a vida dos mesmos. Leva-se em conta todo o aparato das leis que visam assegurar o direito dos mesmos, tendo como exemplo a Lei 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Trata-se de algo complexo já que o afeto amoroso não é algo que é obrigatório, mas é inegável o dever do cuidado, portanto busca-se também entender sobre a aplicação da responsabilização civil dos que praticam esta conduta negligente e omissiva, que gera tantas consequências na vida do idoso em várias vertentes. Além disso, há também o estudo no que diz respeito a responsabilização e sanções para quem mantém esta conduta. Deste modo, busca-se uma visão mais analítica de todo o contexto que se encontra um idoso abandonado afetivamente e, principalmente, o que pode ser feito para que está conduta seja cada vez menos corriqueira. Utilizando, para tanto, do método de abordagem dedutivo e métodos de procedimento estatístico e funcionalista.
Abstract: The present work deals with the inverse affective abandonment suffered by the elderly, which is nothing more than the abandonment of family members and guardians towards them, as well as the consequences that this behavior brings to their lives. The entire apparatus of the laws that aim to ensure their rights are taken into account, with the example of Law 10.741/2003 which provides for the Statute of the Elderly. This is complex since loving affection is not something that is mandatory, but the duty of care is undeniable, so we also seek to understand the application of civil liability of those who practice this negligent and omissive conduct, which generates so many consequences in the life of the elderly in several aspects. In addition, there is also a study regarding accountability and sanctions for those who maintain this conduct. In this way, we seek a more analytical view of the entire context that an elderly person is emotionally abandoned and, mainly, what can be done so that this conduct becomes less and less commonplace. Using, for that, the deductive approach method and statistical and functionalist procedure methods.
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Idosos
Responsabilização civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/429
Data do documento: 2021
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