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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O atraso da legislação brasileira diante dos esportes eletrônicos
Autor(es): Falconi, Nicolas De Souza
Primeiro Orientador: Dantas, Marcelo de Barros
Resumo: O presente artigo visa trazer uma visão mais ampla do conceito de esporte. Da mesma forma também visa expandir a visão de mundo dos leitores, mostrando o quão importante é a valorização dos esportes eletrônicos, no mundo globalizado, e o quão difícil é o trabalho do advogado que se aventura nesse meio, visto que deve ser um explorador e buscar diversas procedências para poder resolver os casos, utilizando-se de diversas fontes jurídicas e princípios norteadores do direito, uma vez que não há lei específica, no Brasil, sobre os atletas de jogos. Os dados abordados nesse artigo são acachapantes, quebrando expectativas e até preconceitos das pessoas menos informadas sobre o assunto, logo, abordar-se-á, inicialmente, uma contextualização acerca do que são esportes eletrônicos e depois adentrando em temas mais técnicos, visando demonstrar como as lides são resolvidas na prática. Além disso, é demonstrado em que os projetos de lei existentes - no Brasil - estão pecando e o que os está travando em seu prosseguimento. Por fim, utiliza-se - no presente artigo - o método de abordagem indutivo, partindo da premissa do reconhecimento do E-sport como esporte, à luz da legislação, no Brasil, e tirando conclusões mais abrangentes, e, como método de procedimento utiliza-se o estudo de caso, casos práticos e o estatístico, com dados variados sobre o tema.
Abstract: This article aims to bring a broader view of the concept of sport, it aims to expand the worldview of the readers, showing how important is the appreciation of the eletronic sports in a more globalized world and how hard is the work of the lawyer who wants to get one adventure on this area, since he must explore a lot of sources to solve a case, using a lot of principles, since there’s no specific law on Brazil about the cyber-athletes. The data approached on this arcticle are overwhelming, breaking all expectation and even prejudice, of the less informed people. Futhermore, it is shown Where existing bills in Brazil are sinning and what is holding them back. Finally, this arcticle uses the inductive approach method, starting from the premise of recognizing E-sport as a sport in the light of the Brazil’s legislation and bringing broader conclusions, and the case study is used as a procedure method and the statistician with varied data about this subject.
Palavras-chave: E-sports
Reconhecimento
Legislação
Esporte
Jogos
Atraso
Sociedade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/430
Data do documento: 2021
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