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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Guarda compartilhada: o exercício resguarda os direitos dos filhos de forma que seria a via para minimizar as práticas de alienação parental?
Autor(es): Campos, Rita de Kassia Alves
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: A família é a sociedade criada de forma natural por laços sanguíneos, afetivos ou civis e é, segundo a Constituição Federal de 1988, a base da sociedade, sendo o âmbito onde os indivíduos são inseridos intimamente de forma primária e, assim, influenciam no desenvolvimento do caráter e personalidade daqueles que serão incorporados à coletividade. Consoante a evolução da sociedade, a família se integrou a múltiplas formações, que percorrem as novas formações familiares, bem como a consagração dos princípios que abraçaram as dessemelhanças existentes, além de garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes, primordialmente no quesito da proteção psíquica, física e social sejam atendidos. A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e o princípio do melhor interesse, onde garante que os filhos sejam assistidos, cuidados e zelados de maneira facilitem o seu desenvolvimento. Como resultado, discute-se que a dissolução de determinadas relações conjugais nem sempre se dá de forma bonançosa e, muitas vezes, colocam em risco a manutenção do efetivo desenvolvimento familiar, dado que em alguns casos o fim da união traz consigo sentimentos de raiva e rancor desencadeando em atitudes que geram influências negativas na relação dos filhos com o outro genitor, instaurando, assim, o que conhecemos e denominamos por alienação parental. Portanto, para elucidarmos acerca do instituto da guarda compartilhada como um meio para minimizar a referida prática, será utilizado o método de abordagem explorativo, adotando o método de pesquisa qualitativo, bem como o método histórico e comparativo.
Abstract: The family is the society created in a natural way by blood, affective or civil ties and is, according to the Federal Constitution of 1988, the basis of society, being the area where individuals are intimately inserted in a primary way and, thus, influence development of the character and personality of those who will be incorporated into society. Depending on the evolution of society, the family has been integrated into multiple formations, which run through the new family formations, as well as the enshrinement of principles that embrace the existing differences, in addition to guaranteeing the rights of children and adolescents, primarily in terms of protection psychic, physical and social are met. The Federal Constitution of 1988 enshrined the principle of the best interests of children and adolescents and the principle of the best interest, which guarantees that children are assisted, cared for and cared for in a way that facilitates their development. As a result, it is argued that the dissolution of certain marital relationships is not always benign and often jeopardizes the maintenance of effective family development, given that in some cases the end of the union brings with it feelings of anger and resentment that triggers in attitudes that generate negative influences in the children's relationship with the other parent, thus establishing what we know and call parental alienation. Therefore, to elucidate about the joint custody institute as a means to minimize this practice, the exploratory approach method will be used, adopting the qualitative research method, as well as the historical and comparative method.
Palavras-chave: Alienação parental
Guarda compartilhada
Princípio do melhor Interesse
Crianças e adolescentes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/442
Data do documento: 2021
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