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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ortotanásia como dilema bioético e jurídico: a redução do sofrimento de pacientes terminais e a garantia da dignidade humana
Autor(es): Silva Filho, Sérgio Jonas da
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: Este artigo teve por objetivo analisar a situação da ortotanásia no Brasil, bem como a relação entre médico e paciente na aplicação desse procedimento e também as consequências jurídicas. A forma de abordagem metodológica escolhida foi a que envolveu a pesquisa quanto ao objeto do tipo bibliográfica. Os principais autores para a construção das reflexões foram Pessini (2007), Villas-Bôas (2008), e Santoro (2010). Entendendo-se a ortotanásia, como uma morte natural sem a interferência da ciência em pacientes em estado terminal que optam por não continuar com tratamentos terapêuticos sendo estes inúteis em virtude da gravidade da doença, pode-se assim estar garantindo ao paciente incurável a autonomia de escolha nos seus últimos dias de vida com o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, disposto no artigo 1º da Constituição Federal, no seu inciso 3º que trata a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Entre os resultados mais relevantes ao longo deste estudo, pode-se destacar o grande dilema que médicos ainda vivem em torno da prática da ortotanásia noBrasil, pois esta envolve questões éticas, religiosas e familiares, o que a leva a um patamar sensível que põe em questionamento a teoria e os conceitos jurídicos que aenvolvem. Assim os estudos referentes a este tema tratam-se de pesquisas com aplicação de método exploratório, visando entender os cuidados destinados as pessoas pelas qual a doença não tem mais perspectiva de cura, e quanto asconsequências jurídicas para os médicos que praticam a ortotanásia a partir da vontade do doente.
Abstract: This article aimed to analyze the situation of orthothanasia in Brazil, as well as the relationship between doctor and patient in the application of this procedure and also the legal consequences. The form of methodological approach chosen was the one that involved researching the bibliographic type object. The main authors for the construction of reflections were Pessini (2007), Villas-Bôas (2008), and Santoro(2010). Understanding orthothanasia as a natural death without the interference of science in terminally ill patients who choose not to continue with therapeutic treatments, which are useless due to the seriousness of the disease, thus guaranteeing the incurable patient the autonomy of choice in the last days of life with respect for the principle of human dignity, provided for in article 1 of the Federal Constitution, in its 3rd item, which deals with the dignity of the human person as the foundation of the Federative Republic of Brazil. Among the most relevant results throughout this study, one can highlight the great dilemma that physicians still live around the practice of orthothanasia in Brazil, as it involves ethical, religious and family issues, which takes it to a sensitive level. in questioning the theory and legal concepts that involve it. Thus, the studies on this topic are researches with the application of an exploratory method, aiming to understand the care provided to people for whom the disease has no prospect of cure, and the legal consequences for doctors who practice orthothanasia from of the patient's will.
Palavras-chave: Ortotanásia
Pacientes terminais
Morte digna
Consequências jurídicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/448
Data do documento: 2021
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