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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A primeira infância dentro do cárcere: uma análise das crianças encarceradas à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Simas, Sofia Castro Gadelha
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: Os estabelecimentos prisionais não foram historicamente ou estruturalmente pensados como um ambiente a ser ocupado por recém-nascidos ou crianças. Contudo, com o gradual aumento do encarceramento feminino, constatou-se que muitas dessas mulheres estavam grávidas ou com filhos, o que gerou a necessidade de analisar a questão sob uma perspectiva diferente. Assim, com esse novo panorama em que uma criança é inserida, durante seu momento de maior vulnerabilidade, em um âmbito regado de violações aos direitos mínimos da população carcerária feminina, verificou-se a imprescindibilidade de se tratar dessa temática. Dessa forma, ao estudar a questão da primeira infância dentro do cárcere, em específico a situação da criança nascida de mulher privada da sua liberdade, objetivou-se, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, examinar o que diz o ordenamento jurídico quanto aos direitos destes infantes, expondo a realidade fática em que se encontram imersos. Trata-se de uma pesquisa que tem como método o dedutivo, advindo de uma análise dos preceitos legais que deveriam ser garantidos pelo Estado aos infantes, em busca de uma síntese crítica quanto a existência ou não do aparato necessário para uma primeira infância digna no contexto da maternidade no cárcere.
Abstract: Prison facilities were not historically or structurally thought of as an environment to be occupied by newborns or children. However, with the gradual increase in female incarceration, it could be seen that many of these women were pregnant or with children, which generated the need to analyze the issue from a new perspective. Thus, with this new panorama in which a child is inserted, during his/her moment of greatest vulnerability, in an environment fraught with violations of the minimum rights of the female prison population, it was found that it is essential to talk about this theme. Therefore, when studying the issue of early childhood in prison, specifically the situation of the child born to a woman deprived of her liberty, the objective was, from the principle of human dignity, to examine what the legal system says regarding to the rights of these infants, exposing the factual reality in which they are immersed. This is a research that uses the deductive method, starting from an analysis of the legal precepts that should be guaranteed by the State to infants, in search of a critical synthesis as to the existence or not of the necessary apparatus for a dignified early childhood in context of motherhood in prison.
Palavras-chave: Primeira infância
Maternidade
Cárcere
Dignidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/451
Data do documento: 2021
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