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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/455| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Homicídio de trânsito e seus aspectos legais: culpa consciente e dolo eventual |
| Autor(es): | Farias, Thiago Pereira de |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
| Resumo: | O presente trabalho é pautado no estudo da diferenciação de culpa consciente e dolo eventual, bem como pelas consequências da aplicação da culpa conscientes aos crimes de homicídios em trânsito, desde a sua conceituação e aplicabilidade no processo penal. Verificamos também o grau de participação do judiciário com ênfase na dosagem quando da aplicabilidade da culpa consciente, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre otema. A pesquisa baseiase no estudo doutrinário e jurisprudencial, além ainda, de uma análise da sua aplicabilidade face ao ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste trabalho é analisar como os conceitos de dolo eventual e culpa consciente é visto pelos juristas e doutrinadores, além ainda, de analisarmos a possível melhor forma de distinguir cada situação em que o agente está inserido e como o mesmo poderá ser enquadrado no conceito de culpa ou dolo. Ressaltasse que a legislação brasileira mostra apenas o que poderá acontecer com o réu diante da comprovação de sua conduta, mas em síntese, o caminho para se chegar ao resultado dependerá da capacidade que cada jurista deverá possuir ao analisar os autos expostos por defesa do réu e do Ministério Público. O estudo teve por finalidade analisar em especial os crimes de trânsito, com resultado morte, sobretudo, os conceitos de dolo e culpa, para chegarmos a tipificação adequada dos crimes relacionados ao trânsito. Vale ressaltar que a realização do presente trabalho de pesquisa será de grande importância, tanto para conhecimento pessoal, como principalmente para o universo acadêmico, tudo no intuito de se buscar uma melhor aplicação da lei neste assunto tão polêmico. Por meio da elaboração do presente artigo científico, buscar-se-á encontrar um modo para que as dúvidas sejam dirimidas,com vistas à obtenção de uma solução tranquila, que no futuro possa ser pacificada, visto que as leis de trânsito e o Código Penal em alguns pontos são de difícil interpretação. |
| Abstract: | The present work is based on the study of the differentiation of conscious guilt and eventual intent, as well as the consequences of the application of conscious guilt to crimes of homicide in transit, from its conceptualization and applicability in the criminal process. We also verified the degree of participation of the judiciary with an emphasis on dosage when the applicability of conscious guilt, in addition to the doctrinal and jurisprudential understanding on the subject. The research is based on a doctrinal and jurisprudential study, as well as an analysis of its applicability in the Brazilian legal system. The objective of this work is to analyze how the concepts of eventual intent and conscious guilt are seen by jurists and scholars, in addition to analyzing the possible best way to distinguish each situation in which the agent is inserted and how it can be included in the concept of guilt or intent. It should be emphasized that Brazilian legislation only shows what may happen to the defendant in the face of proof of his conduct, but in short, the path to reach the result will depend on the capacity that each jurist must have when analyzing the records presented by the defendant's defense and of the Public Ministry. The purpose of the study was to analyze, in particular, traffic crimes, resulting in death, above all, the concepts of intent and guilt, in order to arrive at an adequate classification of traffic- related crimes. It is noteworthy that the realization of this research work will be of great importance, both for personal knowledge, and especially for the academic world, all in order to seek a better application of the law in this controversial subject. Through the preparation of this scientific article, we will seek to find a way to resolve doubts, with a view to obtaining a peaceful solution, which in the future can be pacified, given that the traffic laws and the Penal Code at some points they are difficult to interpret. |
| Palavras-chave: | Direito penal Acidentes de trânsito Dolo eventual Culpa consciente Código de trânsito brasileiro |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/455 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2021-THIAGO PEREIRA-HOMICÍDIO DE TRÂNSITO E SEUS ASPECTOS LEGAIS....pdf | 284,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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