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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O dilema do negociador como barreira ao acesso à justiça na mediação com a fundação renova: implicações ao modelo de claims resolution facilities
Autor(es): Almeida, Ygor Bastos Mesquita Minora de
Primeiro Orientador: Lucena Filho, Humberto Lima de
Resumo: O rompimento da barragem de Fundão representa uma das maiores calamidades socioambientais em nível nacional e mundial. Para maior celeridade ao processo de reparação e compensação, instituiu-se a Fundação Renova, entidade gestora do Programa de Indenização Mediada (PIM), destinado a determinar os valores a serem pagos. Defronte a conjuntura exposta, esta pesquisa analisa os óbices do dilema do negociador ao acesso à justiça, por meio da mediação, com base nas adversidades constatadas no PIM. A partir dos elementos reunidos, evidencia-se que, apesar de apresentar-se como uma abordagem ganha-ganha, o PIM, pelo efeito do dilema do negociador, enveredou em um desempenho de soma-zero, ao não incorporar a negociação por princípios, culminando em acordos desfavoráveis à Renova e aos impactados, questão que, senão for tratada, pode ser reproduzida em outras claims resolution facilities. Como mecanismo propício a reverter esse resultado, propõe-se a ampliação da mediação, tornando-a responsável pela coordenação de toda comunicação junto às partes e pela elegibilidade para o PIM, promovendo o desenvolvimento do relacionamento entre a Fundação e os afetados, ao mesmo tempo em que viabiliza as condições para um procedimento de ganhos mútuos.
Abstract: The collapse of the Fundão dam represents one of the greatest national and global socio-environmental calamities. In order to speed up the repair and compensation process, the Fundação Renova was created, an entity resposible for the Mediated Indemnity Program (MIP), designed to determining the amounts to be paid. Faced with the exposed situation, this research analyzes the obstacles contained in the negotiator's dilemma to access to justice, through mediation, based on the adversities found in MIP. From the gathered elements, stands out that, despite presenting itself as a win-win approach, the MIP, due to the effects of the negotiator's dilemma, went into zero-sum performance, by not incorporating the pricipled negotiation, culminating in agreements unfavorable to Renova and those impacted, an issue that, if not addressed, can be reproduced in other claims resolution facilities. As a propitious mechanism to reverse this result, an mediation expansion is proposed, making it in charge of coordinating all communication with parties and eligibility to MIP, promoting the development of relationship between the Foundation and those affected, and, at the same time, promoting the conditions for a procedure of mutual gains.
Palavras-chave: Fundação renova
Mediação
Dilema do negociador
Claims resolution facility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/463
Data do documento: 2021
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