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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os direitos da personalidade e a privacidade na era digital
Autor(es): Borges, Maria Emília Orrico Pinheiro
Primeiro Orientador: .
Resumo: Faz-se uma análise dos direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade nos dias de hoje, em contraste com o avanço tecnológico e a maneira como as informações pessoais dos usuários de redes sociais e equipamentos com inteligência artificial estão sendo usados por companhias. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar se empresas de tecnologia estão ferindo os direitos humanos, especialmente o direito a integridade moral, ao realizarem o tratamento dos dados pessoais de seus usuários e se as legislações existentes são suficientes para proteger os indivíduos dessas interferências. Para chegar em tal fim, foi-se utilizado como metodologia a leitura de legislações nacionais e internacionais que abordam o assunto, além de um estudo bibliográfico relacionado ao mesmo. Analisando o exposto, verifica-se que apesar dos direitos humanos terem evoluído nas décadas seguintes a Segunda Grande Guerra Mundial, a tecnologia surgiu para revolucionar a maneira como os seres humanos interagem e, ao gerar essa mudança, empresas como Google e Facebook acabaram desrespeitando direitos humanos, com destaque para a privacidade de seus usuários, ficando claro a necessidade de legislações específicas sobre o tema, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, o Ato de Privacidade do Consumidor da Califórnia e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Abstract: This article aims to make an analysis about human rights, fundamental rights, and personality rights today, in contrast with the technological advance and the way which personal information of users from social media and gadgets with artificial intelligence are being used by companies. Thereby, this research intends to analyze if technological companies are hurting Human Rights, especially the Right to Moral Integrity, when performing treatment of personal data of their users and if the existing legislations are enough to protect the citizens of this interferences. To achieve this goal, the method used was the reading of national and international legislations about the subject, in addition to study of bibliography. Analyzing the exposed, it turns out that despite Human Rights evolution in the decades following the Second World War, technology arose to revolutionize the way in which human beings interact and, with this change, companies such as Google and Facebook have wounded Human Rights, especially the privacy of their users, becoming evident the necessity of specific legislations about the subject, such as the Brazilian General Law on the Protection of Personal Data, California’s Consumer Privacy Act and the Letter of Fundamental Rights of European Union
Palavras-chave: Direitos humanos
Direitos fundamentais
Direitos da personalidade
Redes sociais
Coleta de dados
Privacidade
Lei geral de proteção de dados pessoais
Ato de privacidade do consumidor da califórnia
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Facebook
Google
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/469
Data do documento: 2021
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