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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2022 | Os princípios a serem observados na deserdação feita pelo autor da herança por meio de ação judicial | Barbosa, Caroline Maria Vallim | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | Adoção à brasileira x adoção intuitu personae: disparidades entre o crime e a legalidade | D'ávila, Aline Gurgel | Trabalho de Conclusão de Curso |
2021 | Possibilidade de inventário na modalidade extrajudicial mesmo havendo herdeiro incapaz | Solci Junior, Milton | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | Responsabilidade dos clubes desportivos por atos de discriminação praticados por seus torcedores | Freire, Daniel Ginani | Trabalho de Conclusão de Curso |
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