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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2020 | Seres sencientes: a evolução no âmbito jurídico brasileiro | Soares, Esther Louise Lucena | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | Crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade | Araújo, Esther Praxedes Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | A atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis: impactos jurídicos e democráticos | Marques, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dez-2023 | A multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessorios | Silva Júnior, Renilson da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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