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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessorios
Autor(es): Silva Júnior, Renilson da Costa
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Mitchell, Rosângela
metadata.dc.contributor.referee2: Bezerra, Ursula
Resumo: A familia atualmente está constituida nas mais diversas formas e padrões, existindo possibilidades de vinculo além do sanguineo, viabilizando a existencia de familias com mais de um pai ou mãe, para tal, o dirento tambem necessita se atualizar para não se tornar ineficaz Diante da nova perspectiva da sociedade, nesse diapasão, o presente trabalho preconize analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos, sobretudo no direito sucessório, para tal, será analizada a evolução histórica e os princípios envolvidos nesse tipo de filiação utilizando-se de analises jurisprudenciais e doutrinárias, utilizando de metodologia descritiva com base nesta premissa, será visto as principais consequências dos laços afetivos na sucessão dos descendentes para ascendentes, concluindo que, apesar da jurisprudência estar um passo a frente, a multiparentalidade ainda não possui expressão no atual ordenamento jurídico, restando necessário a normatização da temática. Além do questionamento, acerca da problemática, de qual a aplicabilidade do direito sucessório nas famílias multiparentais e quais consequências a ausência legislativa pode trazer?
Abstract: The family is currently constituted in diverse forms and patterns, allowing for connections beyond blood ties. This enables the existence of families with more than one father or mother. Consequently, the law also needs to adapt to avoid becoming ineffective in the face of this new societal perspective. In this context, this work aims to analyze the institute of multiparentality and its legal effects, particularly in inheritance law. The historical evolution and principles involved in this type of filiation will be examined through jurisprudential and doctrinal analyses, utilizing a descriptive methodology. Based on this premise, the main consequences of emotional bonds in the succession of descendants to ancestors will be 2 explored. The conclusion highlights that, despite jurisprudence being ahead, multiparentality still lacks expression in the current legal system, emphasizing the need for normative regulation on this matter. In addition to the question, regarding the issue, what is the applicability of inheritance law in multiparent families and what consequences can the absence of legislation bring?
Palavras-chave: Direito de familia
Filiação socioafetiva
Multiparentalidade
Efeitos sucessorios
Direito constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/768
Data do documento: 6-Dez-2023
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