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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto da pandemia na concessão dos benefícios por incapacidade temporária
Autor(es): Moura, Adla Regina Pereira
Primeiro Orientador: Sá Júnior, Edinaldo Benício de
Resumo: O presente trabalho pretende examinar o impacto da pandemia na concessão dos benefícios por incapacidade temporária, apresentando as principais mudanças ocorridas nesses benefícios durante o período de pandemia, causado pela COVID –19, e as consequências jurídicas da demora da análise desses benefícios. O método utilizado para obter as informações necessárias para fazer fluir o estudo será o método dedutivo que permitirá a dedução através de materiais como a doutrina, pesquisas jurídicas, julgados, artigos, entre outros. Cumpre destacar, que durante o período de pandemia muitos benefícios não foram analisados em tempo considerado razoável, o que gerou uma situação desgastante para grande parte dos requerentes que postularam o benefício por incapacidade temporária ao INSS. Tal atitude fere aos direitos individuais do requerente segurado, que devido à incapacidade para o trabalho precisou se afastar de suas atividades laborativas.
Abstract: The present work intends to examine the impact of the pandemic on the granting of temporary disability benefits, presenting the main changes that occurred in these benefits during the pandemic period, caused by COVID-19, and the legal consequences of the delay in the analysis of these benefits. The method used to obtain the information necessary to make the study flow will be the deductive method that will allow deduction through materials such as doctrine, legal research, judgments, articles, among others. It should be noted that during the pandemic period many benefits were not analyzed in a time considered reasonable, which generated an exhausting situation for most applicants who applied for the temporary disability benefit to the INSS. Such an attitude violates the individual rights of the insured applicant, who, due to incapacity for work, had to leave his work activities.
Palavras-chave: Pandemia
Benefício por incapacidade temporária
INSS
Indeferimento
Razoabilidade do prazo
Danos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/546
Data do documento: 2022
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